O Banco Central (BC) trouxe novidades para o Sistema de Valores a Receber (SVR), mais conhecido como o “valores esquecidos”. Criado em março de 2023, o sistema permite que pessoas físicas, empresas e até herdeiros de pessoas falecidas resgatem valores remanescentes em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras.
No entanto, com a recente alteração na legislação, os prazos para resgatar esses valores agora são limitados.
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O que mudou no resgate de valores esquecidos?
O SVR ganhou notoriedade por liberar recursos que antes ficavam parados em contas de instituições financeiras, sem o conhecimento do público.
Na última atualização do BC, havia mais de R$ 8,5 bilhões disponíveis para saque. Entretanto, 63% desses valores variam entre centavos e até R$ 10, enquanto apenas 1,7% dos montantes são superiores a R$ 1 mil.
Antes dessa nova regra, os valores podiam ser resgatados a qualquer momento. Porém, no início de setembro, o Congresso Nacional aprovou uma medida que vincula esses recursos ao Tesouro Nacional. A nova lei foi sancionada como parte de uma compensação fiscal para desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Prazo para solicitar o resgate dos valores
Com a nova legislação, o prazo para resgatar os valores esquecidos é até 16 de outubro de 2024, o que corresponde a 30 dias após a sanção da lei. Quem perder essa data tem mais 30 dias para contestar o recolhimento dos valores pelo Tesouro Nacional, contados a partir da publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ministério, se não houver manifestações dos interessados nesse período, os valores serão incorporados ao Tesouro. No entanto, os cidadãos ainda podem recorrer judicialmente por um prazo de até seis meses para reaver os montantes.
O que acontece após o prazo?
Após a incorporação definitiva dos recursos ao Tesouro Nacional, a possibilidade de recuperação dos valores torna-se muito mais difícil, e sem a manifestação dos titulares ou herdeiros, os valores serão permanentemente destinados ao governo.
Como consultar e resgatar seus valores a receber?
Para consultar se há algum valor a receber e iniciar o processo de resgate, o primeiro passo é acessar o site oficial do Banco Central destinado ao Sistema de Valores a Receber. É importante ressaltar que esse é o único meio autorizado para consultas e resgates. Outras plataformas que alegam prestar o serviço podem ser fraudulentas.
Passo a passo para consultar seus valores:
- Acesse o site do SVR e clique em “Consulte se tem valores a receber”.
- Insira o número do CPF ou CNPJ e clique em “Consultar”.
- Caso o sistema informe que há valores disponíveis, clique em “Acessar o SVR”. Pode haver uma fila virtual.
- Você será redirecionado à página de login do Gov.br. Faça o login usando sua conta.
Níveis de autenticação
- Para pessoas físicas ou herdeiros de falecidos, a conta Gov.br precisa ser de nível prata ou ouro.
- Para empresas, a conta Gov.br deve estar vinculada ao CNPJ correspondente.
O processo de login é essencial para garantir a segurança da consulta e dos dados. Após o acesso, o usuário tem 30 minutos para concluir o procedimento antes do sistema ser desconectado automaticamente.
Como solicitar o resgate dos valores
Ao acessar o sistema, siga os passos abaixo para solicitar o resgate:
- Acesse a opção “Meus Valores a Receber”.
- Leia e aceite o Termo de Ciência.
- Verifique os valores a receber, os dados da instituição financeira responsável e a origem do montante.
- Clique em “Solicitar por aqui” e escolha uma chave Pix para o recebimento.
Caso opte pelo Pix, a instituição terá até 12 dias úteis para devolver o valor. Alternativamente, o Banco Central permite que o pagamento seja feito via TED ou DOC, conforme a disponibilidade do banco responsável.
O que fazer se não houver valores a receber?
Caso o sistema informe que você ou sua empresa não possuem valores esquecidos disponíveis no momento, é possível que novos montantes sejam liberados nas próximas atualizações.
O Banco Central continua periodicamente adicionando novos recursos ao sistema, portanto, vale a pena checar o site com regularidade.
Imagem: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil