O governo federal prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de descontos indevidos em benefícios do INSS. Agora, os segurados têm até o dia 20 de junho para contestar cobranças não autorizadas.
A medida amplia o acesso ao acordo de ressarcimento administrativo, criado para devolver valores descontados sem autorização — principalmente por entidades associativas. Quem não cumprir o prazo pode perder a chance de resolver a situação sem precisar recorrer à Justiça.
Milhões já foram beneficiados pelo acordo
Leia mais: Ordem do 13º do INSS começa pelos finais 1, 2, 3, 4 e 5
Até 19 de março, mais de 6,38 milhões de beneficiários haviam contestado os descontos. Desses, 4,3 milhões aderiram ao acordo de devolução. O total já restituído ultrapassa R$ 2,95 bilhões em todo o país.
Além disso, mais de 758 mil pessoas ainda estão aptas a entrar na negociação. Após a adesão, o pagamento é feito em até três dias úteis, diretamente na conta do benefício.
Esse volume expressivo evidencia a dimensão do problema e reforça a importância de os segurados acompanharem seus extratos regularmente.
Quem pode solicitar a devolução?
Nem todos os beneficiários podem aderir automaticamente ao acordo. O direito ao ressarcimento está condicionado a algumas situações específicas.
Situações com análise em andamento
Se a entidade respondeu à contestação, o caso ainda pode estar em análise. Nesses casos, o beneficiário precisa aguardar notificação para decidir se aceita ou contesta os documentos apresentados.
Como identificar descontos indevidos?
Antes de solicitar a devolução, o primeiro passo é verificar se houve cobranças irregulares. Isso pode ser feito pelo extrato de pagamento do benefício.
Onde consultar
O segurado pode consultar:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
Como acompanhar o pedido pelo Meu INSS?
Consulta do andamento
Para verificar o status:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha
- Vá até “Do que você precisa?”
- Digite “Consultar Pedido”
- Clique em “Detalhar”
Resposta à entidade
Caso a entidade apresente documentos, o beneficiário deve se manifestar em até 30 dias corridos.
É possível:
- Aceitar os documentos
- Contestar por irregularidade
- Declarar não reconhecer a assinatura
A resposta deve ser feita pelo aplicativo ou nos Correios — não é possível realizar esse procedimento pelo telefone 135.
Pagamento do ressarcimento
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado automaticamente na conta do benefício em até três dias úteis.
O montante é corrigido, o que garante que o segurado receba o valor atualizado. Antes de confirmar a adesão, é possível consultar quanto será devolvido.
Ações para proteger beneficiários vulneráveis
Como parte das medidas de proteção, o INSS realizou contestações automáticas para mais de 243 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre os beneficiados estão:
- Idosos com mais de 80 anos
- Povos indígenas
- Comunidades quilombolas
- Populações ribeirinhas
Essa iniciativa busca garantir o acesso ao ressarcimento mesmo para quem enfrenta dificuldades de acesso digital ou informação.
O que acontece se perder o prazo?
Quem não contestar os descontos até 20 de junho pode ficar fora do acordo administrativo. Nesse caso, a alternativa será buscar a devolução por via judicial, o que costuma ser mais demorado e burocrático.
Por isso, especialistas recomendam não deixar para a última hora e acompanhar o caso com frequência, especialmente diante do alto volume de solicitações.
Considerações finais
A prorrogação do prazo para solicitar a devolução de descontos indevidos do INSS representa uma nova oportunidade para milhões de brasileiros recuperarem valores descontados sem autorização.
Com um processo simplificado e pagamento rápido, o acordo administrativo se mostra uma alternativa eficiente para resolver pendências sem recorrer à Justiça. No entanto, é fundamental respeitar os prazos, acompanhar o andamento do pedido e agir rapidamente diante de qualquer irregularidade.
Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.
