Beneficiários têm até junho para solicitar devolução de valores

A medida amplia o acesso ao acordo de ressarcimento administrativo, criado para devolver valores descontados sem autorização — principalmente por entidades associativas. Quem não cumprir o prazo pode perder a chance de resolver a situação sem precisar recorrer à Justiça.

Milhões já foram beneficiados pelo acordo

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Até 19 de março, mais de 6,38 milhões de beneficiários haviam contestado os descontos. Desses, 4,3 milhões aderiram ao acordo de devolução. O total já restituído ultrapassa R$ 2,95 bilhões em todo o país.

Além disso, mais de 758 mil pessoas ainda estão aptas a entrar na negociação. Após a adesão, o pagamento é feito em até três dias úteis, diretamente na conta do benefício.

Esse volume expressivo evidencia a dimensão do problema e reforça a importância de os segurados acompanharem seus extratos regularmente.

Quem pode solicitar a devolução?

Nem todos os beneficiários podem aderir automaticamente ao acordo. O direito ao ressarcimento está condicionado a algumas situações específicas.

Situações com análise em andamento

Se a entidade respondeu à contestação, o caso ainda pode estar em análise. Nesses casos, o beneficiário precisa aguardar notificação para decidir se aceita ou contesta os documentos apresentados.

Como identificar descontos indevidos?

Antes de solicitar a devolução, o primeiro passo é verificar se houve cobranças irregulares. Isso pode ser feito pelo extrato de pagamento do benefício.

Onde consultar

O segurado pode consultar:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios

Como acompanhar o pedido pelo Meu INSS?

Consulta do andamento

Para verificar o status:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha
2. Vá até “Do que você precisa?”
3. Digite “Consultar Pedido”
4. Clique em “Detalhar”

Resposta à entidade

Caso a entidade apresente documentos, o beneficiário deve se manifestar em até 30 dias corridos.

É possível:

• Aceitar os documentos
• Contestar por irregularidade
• Declarar não reconhecer a assinatura

A resposta deve ser feita pelo aplicativo ou nos Correios — não é possível realizar esse procedimento pelo telefone 135.

Pagamento do ressarcimento

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado automaticamente na conta do benefício em até três dias úteis.

O montante é corrigido, o que garante que o segurado receba o valor atualizado. Antes de confirmar a adesão, é possível consultar quanto será devolvido.

Ações para proteger beneficiários vulneráveis

Como parte das medidas de proteção, o INSS realizou contestações automáticas para mais de 243 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre os beneficiados estão:

• Idosos com mais de 80 anos
• Povos indígenas
• Comunidades quilombolas
• Populações ribeirinhas

Essa iniciativa busca garantir o acesso ao ressarcimento mesmo para quem enfrenta dificuldades de acesso digital ou informação.

O que acontece se perder o prazo?

Quem não contestar os descontos até 20 de junho pode ficar fora do acordo administrativo. Nesse caso, a alternativa será buscar a devolução por via judicial, o que costuma ser mais demorado e burocrático.

Por isso, especialistas recomendam não deixar para a última hora e acompanhar o caso com frequência, especialmente diante do alto volume de solicitações.

Considerações finais

A prorrogação do prazo para solicitar a devolução de descontos indevidos do INSS representa uma nova oportunidade para milhões de brasileiros recuperarem valores descontados sem autorização.

Com um processo simplificado e pagamento rápido, o acordo administrativo se mostra uma alternativa eficiente para resolver pendências sem recorrer à Justiça. No entanto, é fundamental respeitar os prazos, acompanhar o andamento do pedido e agir rapidamente diante de qualquer irregularidade.

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