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Prazo para início da emissão do novo RG acaba hoje (11)

O prazo para que todos os estados brasileiros comecem a emissão do novo RG termina nesta quinta-feira (11). Confira!

Os estados brasileiros têm como prazo limite esta quinta-feira (11) para começar a emissão do novo RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O estabelecimento dessa data se deu pela Lei nº 14.534/23, passando a ser o prazo limite para a implantação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número único para o registro geral desse tipo de documento no Brasil. Continue a leitura!

Estados devem começar a emissão do novo RG nesta quinta-feira (11)

Pessoa segurando o RG (Registro Geral) que acabou de ser emitido.
Imagem: Lucas Alesso / Shutterstock.com

O prazo inicial para essa implementação, divulgado anteriormente pelo governo, era até o dia 6 de dezembro. Entretanto, a pedido dos estados, houve um prolongamento desse período. Até o momento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que cerca de 3 milhões de brasileiros já fizeram a emissão do novo RG.

Ainda de acordo com a pasta, até o último dia 28 de novembro, 24 unidades da federação já começaram esse procedimento. As exceções, portanto, são os estados da Bahia, Amapá e Roraima.

Sobre a CIN

A nova Carteira de Identidade Nacional surgiu como uma forma de unificar o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do CPF. Essa iniciativa visa a facilitar a atualização dos cadastros administrativos. Ainda, deve-se melhorar as verificações feitas pelas Forças de Segurança Pública e reduzir os problemas relacionados a fraudes em todo o país.

Dessa forma, para pedir a emissão do novo RG, os cidadãos deverão procurar a Secretaria de Segurança Pública de seu estado. A emissão da primeira via da nova identidade é gratuita, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR (Android, iOS), conforme estabelecido pela Lei 7.116/83.

Entretanto, para a emissão da segunda via do novo RG e para a opção em policarbonato (plástico), haverá uma taxa que varia de estado para estado.

Imagem: Lucas Alesso / Shutterstock.com