Prazo para migrar de MEI para MEI Caminhoneiro acaba esse mês

Aqueles que trabalham como caminhoneiro agora podem se cadastrar numa categoria de MEI criada exclusivamente para eles. Mas atenção: o prazo de migração vai apenas até o dia 31 desse mês.

Veja, a seguir, quais são as categorias da profissão que se enquadram no MEI Caminhoneiro e como fazer a migração.

Sobre o MEI Caminhoneiro

A nova categoria é destinada aos profissionais que atuam como transportadores de carga autônomos, ou seja, aqueles que prestam serviços, levando mercadorias de diferentes empresas de um local para outro.

Entre as categorias de carga estão os transportes:

• De mudança;
• De produtos perigosos;
• Municipais, intermunicipais, interestaduais e internacionais.

A principal diferença entre o Microempreendedor Individual e o MEI Caminhoneiro está no valor de faturamento anual.

No caso do MEI Caminhoneiro, a renda anual não deve ultrapassar o valor de R$ 251.600 mil, enquanto a renda anual do MEI não deve ultrapassar R$ 81.000 mil.

De forma geral, o MEI Caminhoneiro tem os mesmos direitos dos outros microempreendedores. Caso contribua com a Previdência, também terá acesso à aposentadoria no futuro.

Porém, no caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição ao INSS deve ser de 12% do salário mensal, enquanto o MEI contribui com apenas 5% do salário mínimo ao mês.

Como realizar a migração

Existem duas formas de solicitar a alteração cadastral: pelo Portal do Empreendedor ou em uma das agências físicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Ao acessar o site do Governo Federal, é possível encontrar um tutorial sobre como fazer a alteração de cadastro, na opção “Passo a passo para alteração”:

• Na página do site para “Alteração de dados cadastrais”, clique em “Solicitar”;
• Depois, entre utilizando seus dados do site do governo, como login e senha;
• Na tela seguinte, preencha os campos com os dados novos;
• Vá em “Continuar” e, ao confirmar as mudanças, clique em “Certificado para gerar o CCMEI atualizado”.

Caso prefira realizar as alterações presencialmente, procure uma agência do SEBRAE, munido dos seguintes documentos:

• Comprovante de residência;
• Título de eleitor;
• Documentação do caminhão;
• CPF;
• RG ou carteira de motorista;
• Declaração do DIRPF, caso tenha feito Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física nos últimos dois anos;
• Ocupações que estarão no CNPJ (inclusive a de caminhoneiro).

Imagem: Drazen Zigic/shutterstock