Enteados têm direito à herança do falecido?

Quem são os herdeiros necessários?

De acordo com a lei, são os herdeiros necessários, os seguintes sucessores: 

• Ascendentes – pais, avós, bisavós; 
• Descendentes – filhos, netos, bisnetos; 
• Cônjuge ou companheira (a) – alguém que estava casado ou em união estável com a pessoa, no momento do falecimento. 

Parentalidade

No entanto, ao julgar o direito à herança do enteado pode ser levada em conta a parentalidade socioafetiva, que tem origem no Direito Brasileiro, que corresponde a relação entre duas ou mais pessoas no âmbito familiar que caracteriza-se pelo vínculo afetivo e por haver papéis determinados de pai, filho ou irmãos.

Dessa forma, a socioafetividade gera o parentesco, podendo ser devido ao exercício da maternidade, paternidade, irmandade ou qualquer outro vínculo parental que é consolidado ao longo do tempo.

Todavia, a socioafetividade não se caracteriza somente pelo convívio, pois é preciso haver a intenção de ser pai, irmão ou filho. Portanto, enteados e padastros que têm uma boa relação, porém não têm relação de pai e filho, não há parentalidade socioafetiva.

Assim, vale destacar que a ideia da socioafetividade está relacionada com paternidade,  maternidade e todos os vínculos de parentesco. Então, caso haja a socioafetividade, há a possibilidade de o enteado ter direito a herança deixada pelo padrasto assim como os filhos legítimos.

Por fim, recomenda-se que a relação socioafetiva seja declarada com os envolvidos ainda vivos, facilitando o procedimento. Ou mesmo, fazer um testamento, onde estará por escrito a vontade do falecido em relação a seus bens. 

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