Prazo para recuperar dinheiro no INSS termina em 20 de março

A medida faz parte de um programa criado pelo Governo Federal para devolver recursos descontados sem autorização por associações e entidades entre março de 2020 e março de 2025. Do total de R$ 3,3 bilhões liberados para ressarcimento, cerca de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,3 milhões de segurados.

Apesar disso, ainda restam cerca de R$ 400 milhões disponíveis para pagamento, aguardando que os beneficiários afetados realizem a contestação dentro do prazo estabelecido.

Para quem ainda não solicitou a devolução, o procedimento é simples e pode ser feito por canais oficiais do INSS.

O que são os descontos?

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Os descontos associativos são cobranças feitas diretamente na folha de pagamento do benefício previdenciário para entidades como sindicatos, associações de aposentados ou clubes de serviços.

Em muitos casos, esses descontos ocorrem apenas quando o segurado autoriza formalmente a filiação à entidade. No entanto, investigações e denúncias apontaram que milhares de beneficiários passaram a sofrer descontos sem ter autorizado qualquer tipo de adesão.

Essas cobranças indevidas podem variar de pequenos valores mensais até quantias acumuladas significativas ao longo dos anos.

Diante desse cenário, o governo criou um programa de ressarcimento para devolver os valores cobrados de forma irregular.

Quem tem direito?

O programa de devolução é destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.

Podem aderir ao acordo administrativo os segurados que se enquadram nas seguintes situações:

Não recebeu resposta

Se o beneficiário registrou reclamação sobre o desconto e a entidade responsável não respondeu em até 15 dias úteis, ele poderá aderir ao acordo de ressarcimento.

Quem recebeu resposta irregular

Também podem participar aqueles que receberam respostas consideradas inválidas, como documentos com assinaturas falsas, gravações de áudio no lugar de contrato ou comprovações incompletas.

Quem entrou com processo judicial

Beneficiários que já acionaram a Justiça também podem aderir ao acordo administrativo para receber o dinheiro mais rapidamente.

Nesse caso, é necessário desistir da ação judicial antes de confirmar a adesão ao programa de devolução.

Grupos com ressarcimento automático

Alguns grupos específicos não precisam solicitar o ressarcimento.

O pagamento é feito automaticamente na folha de benefícios para:

• idosos com mais de 80 anos
• povos indígenas
• comunidades quilombolas

Esses segurados recebem os valores diretamente no pagamento mensal do benefício.

Como contestar o desconto?

O primeiro passo para recuperar o dinheiro é contestar o desconto irregular dentro do prazo estabelecido.

A contestação pode ser feita por três canais oficiais:

• aplicativo ou site Meu INSS
• telefone 135
• agências dos Correios

Após registrar a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar uma resposta ou comprovar a autorização do beneficiário.

Se não houver resposta ou se a justificativa for considerada irregular, o sistema permitirá a adesão ao acordo de ressarcimento.

Passo a passo

O processo digital é o método mais rápido para solicitar a devolução dos valores.

Veja como fazer pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Clique na opção Consultar pedidos
3. Localize a contestação registrada
4. Selecione Cumprir exigência
5. Role até o final da página
6. Marque a opção Aceito receber o ressarcimento
7. Confirme o envio do pedido

Depois da confirmação da adesão ao acordo, o valor é depositado automaticamente na mesma conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS.

O prazo médio para o depósito é de até três dias úteis após a confirmação.

Onde consultar e acompanhar o pedido

Os segurados podem acompanhar todas as etapas do processo pelos canais oficiais do INSS.

As opções disponíveis são:

Aplicativo ou site Meu INSS

O portal permite consultar pedidos, acompanhar a contestação e confirmar a adesão ao acordo de ressarcimento.

Central de atendimento 135

O telefone funciona de segunda a sábado e pode ser usado para registrar contestação ou tirar dúvidas sobre descontos no benefício.

Atendimento presencial nos Correios

Segurados que têm dificuldade com meios digitais também podem registrar a contestação presencialmente em agências dos Correios.

Prazo final exige atenção dos segurados

Com o prazo final se aproximando, aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos desconhecidos precisam agir rapidamente para garantir a devolução do dinheiro.

O prazo para registrar a contestação termina em 20 de março. Depois dessa data, a solicitação pode não ser aceita dentro do programa de ressarcimento criado pelo governo.

Como ainda restam cerca de R$ 400 milhões disponíveis para pagamento, muitos segurados ainda têm a oportunidade de recuperar valores que foram descontados indevidamente ao longo dos últimos anos.

Verificar o extrato de pagamento do benefício e registrar a contestação, se necessário, pode garantir a devolução de um dinheiro que pertence ao próprio beneficiário.

Considerações finais

O programa de ressarcimento do INSS representa uma oportunidade importante para aposentados e pensionistas recuperarem valores descontados sem autorização. Com bilhões já devolvidos e milhões de segurados beneficiados, a iniciativa busca corrigir cobranças indevidas feitas por associações ao longo dos últimos anos.

No entanto, o prazo para solicitar o ressarcimento termina em 20 de março, o que exige atenção dos beneficiários que ainda não contestaram os descontos. Utilizar os canais oficiais do INSS, conferir o extrato do benefício e registrar a contestação são passos essenciais para garantir o direito à devolução.

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