Prazo para receber o PIS/Pasep termina HOJE (27); corre para receber

Com um valor médio de R$ 118 por mês trabalhado, o benefício pode representar uma boa quantia para quem ainda não retirou o abono salarial. Neste artigo, explicamos quem tem direito, como consultar o benefício e como realizar o resgate do valor.

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O que é o Abono Salarial PIS/Pasep?

O abono salarial PIS/Pasep é uma ajuda financeira anual destinada aos trabalhadores de setores privados e públicos que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. 

O benefício tem como objetivo garantir um auxílio aos cidadãos que recebem até dois salários mínimos. Este benefício é pago uma vez por ano, sendo que, no caso de 2022, o pagamento será realizado até o dia 27 de dezembro.

Existem duas versões do abono salarial: o PIS, para trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep, destinado a servidores públicos. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Os principais critérios são:

1. Cadastro no PIS/Pasep ou no CNIS

O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, no mínimo, cinco anos. Esse cadastro pode ser realizado por meio da empresa onde o trabalhador exerce suas atividades ou diretamente no sistema do Governo.

2. Tempo Mínimo de Trabalho

É necessário ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base (2022). O trabalhador deve ter recebido remuneração durante esse período. Cada mês de trabalho equivale a uma cota de R$ 118, com períodos iguais ou superiores a 15 dias sendo considerados como mês cheio.

3. Renda até Dois Salários Mínimos

O trabalhador deve ter uma média salarial de até dois salários mínimos durante o período em questão. Isso significa que o abono salarial é destinado, principalmente, a trabalhadores com rendimentos mais baixos.

4. Dados Corretos na RAIS ou no eSocial

Outro requisito importante é que os dados do trabalhador devem estar corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Esses documentos são utilizados pelo Governo para fazer a validação dos pagamentos.

Prazo para Resgatar o Abono Salarial PIS/Pasep 2022

O prazo para sacar o abono salarial referente ao ano-base de 2022 termina nesta sexta-feira, 27 de dezembro. Se você se encaixa nas condições para receber o benefício, é essencial realizar o resgate dentro desse prazo. 

Caso o trabalhador não consiga retirar o valor até essa data, ele ainda poderá fazer o resgate posteriormente, mas o processo se torna mais burocrático e será realizado diretamente pelos canais do Ministério do Trabalho.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, cerca de 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, representando aproximadamente R$ 218,9 milhões que ainda estão disponíveis para saque.

Como Consultar o Abono Salarial PIS/Pasep?

Se você ainda não sabe se tem direito ao abono salarial ou se quer verificar os detalhes do seu pagamento, pode consultar as informações por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo oferece uma maneira rápida e prática de acessar a informação.

Passo a Passo para Consultar no App:

• Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• No menu principal, clique na área de “Benefícios”;
• Selecione o botão “Abono Salarial”;
• A página exibirá o valor do benefício, as datas de pagamento e o banco em que será realizado o depósito.

Este é o procedimento mais simples para consultar o seu direito ao PIS/Pasep 2022, sem necessidade de deslocamento ou burocracia. Se você não tiver o aplicativo, pode também acessar essas informações diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou pelo site do Banco do Brasil (para o Pasep).

Como Sacar o Abono Salarial PIS/Pasep?

Os trabalhadores que têm direito ao benefício podem realizar o saque conforme o calendário de pagamento estabelecido pelo CODEFAT. O processo de resgatar o abono salarial pode ser feito de maneira simples, diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou nas agências do Banco do Brasil (para o Pasep). Veja as opções de resgate:

Para Trabalhadores do Setor Privado (PIS):

• Caixa Econômica Federal: O resgaste pode ser feito nas agências da Caixa, em caixas eletrônicos ou por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS). Para quem possui Cartão Cidadão, o saque pode ser realizado também em lotéricas.

Para Servidores Públicos (Pasep):

• Banco do Brasil: O trabalhador do serviço público pode retirar o abono nas agências do Banco do Brasil ou em caixas eletrônicos, utilizando o Cartão de Cidadão.

O Que Acontece Após o Prazo Final?

Caso o trabalhador não consiga resgatar o abono salarial até o prazo de 27 de dezembro, ele ainda poderá retirar o valor, mas o processo de resgate se torna mais demorado e deverá ser feito diretamente através dos canais do Ministério do Trabalho. Isso significa que o trabalhador terá que entrar em contato com o órgão responsável para solicitar a liberação do pagamento.

Qual o Valor do Abono Salarial PIS/Pasep 2022?

O valor do abono salarial é calculado com base nos meses trabalhados durante o ano-base. Cada mês de trabalho equivale a uma cota de R$ 118. Trabalhadores que exerceram atividades por períodos iguais ou superiores a 15 dias têm direito a uma cota integral do abono salarial.

Se o trabalhador não trabalhou durante o ano inteiro, mas cumpriu os requisitos, ele receberá o valor proporcional aos meses trabalhados. Ou seja, quanto mais tempo trabalhado, maior será o valor recebido.

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