Prazo para sacar Dinheiro Esquecido termina dia 16; corre para receber!

Valores esquecidos em bancos são quantias que permanecem em contas inativas ou que não foram reclamadas pelos titulares. Isso inclui, mas não se limita a, contas bancárias, contas de poupança, e valores provenientes de seguros e indenizações. 

O Banco Central (BC) gerencia um sistema chamado Sistema de Valores a Receber (SVR), onde esses recursos ficam armazenados até que sejam reclamados pelos beneficiários.

Leia mais: Dinheiro esquecido: saiba como criar a conta gov.br para solicitar saque

Quantia Total Esquecida

Atualmente, de acordo com os dados do Banco Central, há cerca de R$ 8,56 bilhões disponíveis no SVR. Destes, aproximadamente R$ 6,59 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,98 bilhão a pessoas jurídicas. Esses números refletem uma grande quantidade de brasileiros e empresas que ainda não reivindicaram seus valores.

Importância do Prazo Final

O prazo para solicitar a restituição é crucial. Após o dia 16 de outubro, os valores não reclamados serão considerados receita orçamentária primária e poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional. O que isso significa na prática é que, se você não solicitar a restituição a tempo, perderá permanentemente o direito a esse dinheiro.

A Possibilidade de Contestação

Caso o prazo seja perdido, haverá um período adicional de 30 dias após a publicação de um edital no Diário Oficial da União (DOU) para contestar o recolhimento. Esse edital deverá indicar a instituição depositária e outros dados necessários para que os titulares possam reivindicar os valores.

Se a contestação não for bem-sucedida, o interessado poderá buscar uma solução judicial em até seis meses após a notificação da negativa.

Como Sacar o Dinheiro no Site do Banco Central?

Passo a Passo para a Consulta

Para verificar se você possui valores a receber, siga os passos abaixo:

• Acesse o Site do SVR: Entre no site do Sistema de Valores a Receber do Banco Central;
• Informações Necessárias: Informe seu CPF e data de nascimento. Para empresas, insira o CNPJ e a data de abertura;
• Resultados da Consulta: O sistema informará se há dinheiro disponível.

Acesso à Conta Gov.br

Se for identificada a existência de valores a receber, você precisará de uma conta no Gov.br para prosseguir com o resgate. Para pessoas físicas, a conta deve ser de nível prata ou ouro. Já para pessoas jurídicas, é necessário que a conta esteja vinculada ao CNPJ.

Ativação do Duplo Fator de Autenticação

Para valores acima de R$ 100, é necessário ativar o duplo fator de autenticação. Isso envolve um código gerado no aplicativo Gov.br (disponível para Android e iOS), que será solicitado durante o login.

Resgatando os Valores

Uma vez que você tenha acessado a plataforma do SVR, siga estes passos:

• Clique em “Meus Valores a Receber”: Leia e aceite o Termo de Ciência;
• Verifique os Detalhes: Na tela seguinte, você verá o valor a receber e dados da instituição que deve devolver o dinheiro.

Formas de Solicitar a Devolução

A forma de solicitar a devolução varia conforme as instituições financeiras. Aqui estão as opções:

1. Se houver a opção “Solicitar por aqui”:

• Escolha uma chave Pix e preencha seus dados pessoais;
• Salve o número de protocolo para futuras referências;
• O valor será devolvido em até 12 dias úteis.

2. Se não houver chave Pix disponível:

• Entre em contato com a instituição financeira pelo telefone ou e-mail;
• Você pode criar uma chave Pix e voltar ao sistema para solicitar o valor;
• Neste caso, não há garantias de devolução em até 12 dias úteis.

3. Se não houver a opção “Solicitar por aqui”:

• Novamente, entre em contato diretamente com a instituição financeira;
• Lembre-se de que não há obrigação de devolução em 12 dias úteis.

Estatísticas de Valores a Receber

As estatísticas mais recentes mostram que a maioria dos beneficiários ainda não fez o saque. Aproximadamente 63% podem solicitar até R$ 10, e 25,32% têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100. Apenas 1,78% têm direito a receber mais de R$ 1 mil. Esses números ressaltam a importância de verificar se você possui algum valor a receber.

O Que Acontece Após o Prazo?

Recursos Incorporados ao Tesouro Nacional

Se os valores não forem reivindicados até o fim do prazo, eles serão incorporados como receita orçamentária primária. Isso significa que o dinheiro deixará de ser um ativo que pertence ao cidadão e passará a ser utilizado pelo governo para diversas finalidades.

Alternativas Legais para Reivindicação

Após o prazo final, ainda é possível buscar uma solução legal. Caso a restituição seja negada administrativamente, os cidadãos têm seis meses para recorrer judicialmente, a partir do momento em que forem informados da decisão. Isso oferece uma última oportunidade para recuperar o que é seu.

Considerações Finais

O prazo para resgatar dinheiro esquecido em bancos é uma questão de importância para muitos brasileiros. Com a data limite se aproximando, é essencial que os cidadãos se informem e tomem as devidas providências. 

Consultar o site do Banco Central e seguir as orientações disponíveis é a melhor maneira de garantir que você não perca seu direito a valores que podem fazer diferença em sua vida. Se você ainda não verificou sua situação financeira em relação a esses valores, agora é a hora. Não deixe para a última hora e assegure-se de que seu dinheiro não será perdido para sempre.

Imagem: rafapress / shutterstock.com