RG antigo perde validade em 2032; entenda quem precisa emitir a nova CIN

Embora a nova identidade já esteja disponível em todos os estados e no Distrito Federal, o Governo Federal estabeleceu um período de transição para que a população faça a substituição do documento atual.

De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, o RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Após essa data, a nova Carteira de Identidade Nacional passará a ser o documento oficial de identificação civil.

Confira como funciona a mudança, quem precisa emitir a nova CIN e quais documentos são necessários.

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RG antigo será aceito até 2032 em todo o Brasil

Até quando o RG antigo continua valendo?

O antigo Registro Geral permanece válido até 28 de fevereiro de 2032.

Isso significa que os brasileiros não precisam trocar o documento imediatamente, desde que o RG esteja em boas condições e seja aceito para identificação.

Mesmo assim, quem desejar já pode solicitar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional?

A principal mudança está na adoção do CPF como número único de identificação.

Antes da CIN, uma mesma pessoa podia possuir diferentes números de RG emitidos por estados distintos.

Com a nova identidade, cada cidadão passa a ter apenas um número nacional de identificação.

Essa medida busca:

• reduzir fraudes;
• evitar duplicidade de registros;
• facilitar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos;
• modernizar a identificação civil no país.

A primeira via é gratuita?

Sim.

A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.

O documento é emitido pelos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal.

Já a cobrança de taxas poderá ocorrer em situações previstas pela legislação estadual, como emissão de segunda via em determinados casos.

A CIN também possui versão digital?

Sim.

Além da versão impressa, a Carteira de Identidade Nacional também pode ser acessada em formato digital.

Após a emissão do documento físico, o cidadão poderá visualizar a identidade pelo aplicativo Gov.br, desde que cumpra os procedimentos necessários para ativação.

A versão digital possui a mesma validade jurídica da versão física.

Qual é o prazo de validade da nova identidade?

Ao contrário do antigo RG, a CIN possui prazo de validade definido conforme a idade do titular.

Crianças de até 12 anos incompletos

Validade de cinco anos.

Pessoas entre 12 e 60 anos incompletos

Validade de dez anos.

Pessoas com 60 anos ou mais

Validade indeterminada.

Mesmo quando a validade é indeterminada, a atualização do documento pode ser recomendada em situações específicas, como alterações significativas na identificação visual do titular.

Quais documentos são necessários para emitir a CIN?

Para solicitar a nova identidade, normalmente é necessário apresentar:

• certidão de nascimento atualizada; ou
• certidão de casamento atualizada, quando aplicável.

Os estados podem solicitar documentos complementares conforme suas regras administrativas.

Por isso, é recomendável consultar previamente o órgão responsável pela emissão em sua unidade da federação.

A nova identidade pode reunir outros documentos?

Sim.

Uma das novidades da Carteira de Identidade Nacional é a possibilidade de integrar informações de outros documentos oficiais na versão digital.

Entre eles estão:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Título de Eleitor;
• PIS/Pasep;
• Número de Identificação Social (NIS);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Certificado Militar;
• identidade funcional.

A inclusão dessas informações depende da apresentação dos respectivos documentos durante o processo de emissão, quando aplicável.

Quais são as vantagens da nova CIN?

A Carteira de Identidade Nacional foi criada para tornar a identificação civil mais segura e padronizada.

Entre os principais benefícios estão:

Número único em todo o país

O CPF passa a ser utilizado como identificador nacional, eliminando múltiplos números de RG.

Maior segurança

A padronização reduz a possibilidade de fraudes e de registros duplicados.

Integração digital

O documento pode ser acessado pelo aplicativo Gov.br, facilitando sua utilização em diferentes serviços públicos e privados.

Modernização dos serviços públicos

A unificação das informações permite maior integração entre bases de dados governamentais.

Quem precisa emitir a nova identidade agora?

Não existe obrigação imediata para quem possui um RG válido.

A troca pode ser feita gradualmente até o prazo final estabelecido pelo Governo Federal.

Entretanto, pessoas que precisarem emitir a primeira identidade ou solicitar uma nova via já receberão a Carteira de Identidade Nacional.

O antigo RG deixa de existir?

Sim.

Após o encerramento do período de transição, a Carteira de Identidade Nacional passará a substituir definitivamente o antigo modelo de RG.

O objetivo é que todos os brasileiros utilizem um padrão único de identificação em todo o território nacional.

Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?

A emissão deve ser realizada junto ao órgão de identificação civil do estado ou do Distrito Federal.

Em geral, o procedimento inclui:

• agendamento, quando exigido;
• apresentação da documentação necessária;
• coleta de fotografia e biometria;
• emissão da versão física;
• posterior disponibilização da versão digital no Gov.br.

As regras de atendimento podem variar conforme cada estado.

Prazo permite troca sem pressa

Embora a nova Carteira de Identidade Nacional já esteja disponível em todo o Brasil, o antigo RG continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, permitindo que a substituição ocorra de forma gradual. A utilização do CPF como número único representa um avanço importante para reduzir fraudes, simplificar cadastros e integrar serviços públicos.

Para quem deseja antecipar a mudança, a primeira via da CIN é gratuita e pode ser solicitada nos órgãos estaduais de identificação. Antes de comparecer ao atendimento, vale a pena verificar os documentos exigidos e a necessidade de agendamento no estado onde reside.