Governo estabelece prazo para devolver valores descontados indevidamente do INSS

Ressarcimento garantido até o fim do ano

Gilberto Waller Júnior assegurou que todos os lesados serão ressarcidos até o final do ano. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou o presidente do INSS, enfatizando o compromisso da instituição com a devolução dos valores.

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A estrutura financeira para o ressarcimento já começa a ser montada. O Tesouro Nacional poderá adiantar parte dos recursos necessários, utilizando os valores bloqueados de associações e entidades investigadas. Posteriormente, os montantes apreendidos serão devolvidos ao governo.

Fontes de recursos para o reembolso

Bloqueio judicial já garante parte do valor

O presidente do INSS informou que cerca de um bilhão de reais em recursos das entidades investigadas já foi bloqueado e está disponível para o ressarcimento. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, pedido que aguarda decisão judicial.

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, destacou Waller.

Antecipação do Tesouro Nacional

Diante da morosidade no processo de venda dos bens bloqueados das entidades, o governo considera utilizar recursos do Tesouro Nacional para antecipar o pagamento dos aposentados e pensionistas prejudicados.

O ministro da Previdência Social, reforçou que a devolução ocorrerá independentemente do sucesso na busca por recursos adicionais pela AGU. A medida visa agilizar o reembolso e minimizar os transtornos causados aos beneficiários.

Estimativas de valores e alcance do problema

Número de atingidos e valor médio dos descontos

As estimativas iniciais indicam que o valor total a ser devolvido deve ser inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e abril de 2025. Esse montante inclui valores retirados tanto com quanto sem autorização.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o valor médio dos descontos indevidos realizados mensalmente é de aproximadamente R$ 48. Ele destacou que os casos com valores mais altos, situados entre R$ 60 e R$ 70, apresentam um índice menor de contestações por parte dos segurados.

Descontos irregulares se concentram nos últimos dois anos

Waller também explicou que a maioria das cobranças irregulares ocorreu nos últimos dois anos, afastando a hipótese inicial de que esses descontos teriam se acumulado ao longo dos últimos cinco anos. Esse dado, segundo ele, deve impactar positivamente na redução do montante total que será devolvido aos aposentados e pensionistas prejudicados.

Como os aposentados podem solicitar o reembolso

Notificação pelo Meu INSS

Nas últimas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS. Os beneficiários devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou se ocorreram de maneira indevida.

O sistema foi desenvolvido para facilitar a manifestação dos segurados e acelerar o processo de verificação e reembolso.

Canais de atendimento disponíveis

Além do aplicativo Meu INSS, os segurados podem solicitar o reembolso por meio dos seguintes canais:

• Telefone 135: atendimento direto com orientações específicas para o caso de descontos indevidos.
• Agências dos Correios: o INSS publicou uma lista com cerca de 4,7 mil agências em todo o Brasil aptas a realizar o atendimento presencial para quem enfrenta dificuldades de acesso à internet.

Essa ampla rede de atendimento visa garantir que nenhum segurado fique sem a oportunidade de contestar os descontos e solicitar o devido ressarcimento.

Situação das entidades investigadas e impacto nas decisões do CNPS

Afastamento de representantes

Durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o presidente do INSS mencionou que representantes das associações investigadas foram afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por esse motivo, a reunião não teve caráter deliberativo.

O afastamento ocorreu em decorrência das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram a prática de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Suspensão de decisões e expectativa para junho

Devido à ausência dos representantes das entidades investigadas, o CNPS não pôde deliberar sobre temas importantes, como o teto de juros do crédito consignado do INSS.

Há expectativa de que, na reunião prevista para junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos, permitindo o restabelecimento das atividades deliberativas do conselho.

Dúvidas frequentes (FAQ)

Quem tem direito ao reembolso do desconto indevido do INSS?

Todos os aposentados e pensionistas que identificarem descontos em seus benefícios sem a devida autorização têm direito ao reembolso.

Como posso solicitar o ressarcimento?

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios habilitadas.

Qual é o prazo para receber o reembolso?

Segundo o presidente do INSS, todos os beneficiários lesados deverão ser ressarcidos até 31 de dezembro de 2025.

O que acontece se eu não responder à notificação do INSS?

É fundamental que o segurado manifeste sua concordância ou discordância com os descontos. Quem não responder poderá não ter o reembolso processado automaticamente.

Considerações finais

A definição do prazo para devolução dos descontos indevidos representa uma vitória para milhões de aposentados e pensionistas que foram prejudicados. A atuação coordenada do INSS, da AGU e do Tesouro Nacional visa garantir que o ressarcimento seja realizado com segurança, rapidez e justiça.

O governo reforça a importância de os segurados utilizarem os canais oficiais para verificar e contestar os descontos indevidos, assegurando o direito ao reembolso. A expectativa é que, até o final de 2025, todos os casos estejam solucionados.