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Precatórios do INSS: consulte aqui se vai receber uma parte

Saiba o que são os precatórios do INSS e se você tem direito ou não. Leia este artigo e aprenda a consultar os pagamentos para o seu CPF!

Na teia complexa dos sistemas governamentais, há muitos aspectos que permanecem desconhecidos para a maioria dos cidadãos. Isso porque questões legais e muitas vezes se entrelaçam, criando um emaranhado difícil entender.

Muitas pessoas, por exemplo, nem sabem que possuem precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a serem recebidos. Por isso, para que você fique por dentro do assunto e possa consultar se tem direitos, continue a leitura!

O que são os precatórios do INSS?

Imagem:rafastockbr/ Shutterstock.com

Um precatório representa mais do que uma mera formalidade contábil, trata-se do reconhecimento de uma , um compromisso de que um ente público assume perante uma pessoa física ou jurídica. Desse modo, há duas principais categorias de precatórios: os de natureza alimentar e os de natureza comum.

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O precatório do INSS, especificamente, enquadra-se na categoria alimentar, ou seja, diz respeito a verbas de natureza alimentícia, como salários, aposentadorias e pensões por morte ou invalidez. É importante destacar que esse tipo possui preferência sobre o comum, que engloba decorrentes de desapropriações, indenizações, pagos indevidamente e dívidas de administrativos.

Como consultar se você tem ?

Para verificar se você está na lista de pagamento dos precatórios de 2023, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à região do estado em que reside. No site, procure pela opção “RPV/Precatórios” e informe seu CPF para consultar. Abaixo, listamos os e as respectivas regiões dos TRFs:

Em geral, os precatórios são pagos até o ano seguinte após serem incluídos no planejamento de gastos do . Ademais, há uma ordem na fila. Primeiramente, o governo atende às Requisições de Pequeno Valor (RPV), com valor inferior a 60 salários mínimos. Depois, entram em cena os precatórios de natureza alimentar com valores até 3 vezes o montante da RPV.

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