Precatórios do INSS: Justiça libera R$ 27 bilhões para aposentados

Helena Serpa 27/12/2023 12:00

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações de concessão ou revisão de benefícios. O juiz concedeu RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos em novembro. O pagamento dessas RPVs, assim como dos precatórios pendentes durante o governo Bolsonaro, utilizará o montante.

Do total liberado, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs, atendendo a 132.054 beneficiários que venceram em 101.684 processos. O Tesouro Nacional informou que repassará R$ 88 bilhões ao CJF (Conselho da Justiça Federal), como parte do montante total de R$ 93,14 bilhões destinado aos precatórios previdenciários.

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Contexto dos precatórios do INSS

Os precatórios do INSS estavam em atraso devido às emendas constitucionais 113 e 114, editadas na administração anterior para alocar recursos e viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em ano eleitoral. O desbloqueio dos valores ocorreu após o STF (Supremo Tribunal Federal) acatar o pedido da União para regularizar a dívida. Sendo o montante proveniente dos cofres do governo federal e distribuído pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).

Até o final desta semana, depositarão os valores nas contas dos credores, estando disponíveis para saque a partir de janeiro de 2024, conforme previsto. Dessa forma, a data exata de liberação depende do cronograma de cada TRF responsável pelo processo.

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Expectativa de pagamentos

O advogado responsável ou a parte interessada pode consultar o precatório ou RPV através do site do TRF responsável pelo processo. A diferenciação entre RPV e precatório está no valor da causa, sendo que a RPV abrange atrasados de até 60 salários mínimos. Enquanto os precatórios são valores superiores a esse limite.

Os pagamentos das RPVs ocorrem em até dois meses após a liberação pelo juiz, com uma média mensal entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões destinados aos segurados do INSS. Os precatórios, que abrangem atrasados acima de 60 salários mínimos, são pagos uma vez por ano. Assim, o valor liberado agora quitará o montante não pago anteriormente, referente a 2023.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

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