Precisando de dinheiro? Saiba como liberar o saque do FGTS na Caixa

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário. Esses depósitos, geridos pela Caixa Econômica Federal, são utilizados em programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura. Contribuições variam: empregados regulares (8%), jovens aprendizes (2%) e empregados domésticos (11,2%).

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é garantido para trabalhadores regidos pela CLT, rurais, domésticos, temporários, avulsos, sazonais e atletas profissionais. Uma conta do FGTS é considerada inativa quando deixa de receber depósitos devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho.

O saldo dessas contas pode ser sacado sob condições específicas, como demissão sem justa causa, doenças graves ou financiamento habitacional.

As contas do FGTS recebem atualizações mensais com base na Taxa Referencial (TR) e juros de 3% ao ano. Desde 2016, parte dos lucros do FGTS também é distribuída aos trabalhadores.

Quando o saque do FGTS é permitido?

Quando demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saldo do FGTS e a uma multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador durante o contrato de trabalho.

Com a reforma trabalhista, a demissão por acordo permite ao trabalhador sacar 80% do saldo do FGTS e receber 20% da multa rescisória.

O saque do FGTS é permitido:

• Em casos de demissão sem justa causa;
• Término de contrato por prazo determinado;
• Rescisão por extinção total da empresa;
• Aposentadoria;
• Suspensão do trabalho avulso por 90 dias ou mais;
• Falecimento do trabalhador;
• Doenças graves;
• Permanência de 3 anos fora do regime do FGTS;
• Aquisição de casa própria.

Onde o dinheiro do fundo é usado?

O FGTS é usado pelo governo para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal, pelo site ou aplicativo FGTS, e recebendo extratos por Correios, e-mail ou SMS.

Se os depósitos não forem feitos, o trabalhador pode cobrar diretamente a empresa, formalizar uma denúncia nas Superintendências Regionais do Trabalho, sindicatos ou Ministério do Trabalho, denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

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A fiscalização do Ministério do Trabalho pode exigir os depósitos irregulares a qualquer tempo, mesmo após o prazo prescricional da Justiça do Trabalho.

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