Atualmente, mais de 20 milhões de brasileiros recebem o Auxílio Brasil do Governo Federal. Nesse sentido, existem dúvidas a respeito da declaração do auxílio no Imposto de Renda, afinal, é obrigatório ou não?
Preciso declarar o Auxílio Brasil no Imposto de Renda?
%Resumo% O Auxílio Brasil deve ser declarado no Imposto de Renda em determinadas situações, mas isso pode mudar
Em 2021, a Receita Federal determinou que, em alguns casos, seria necessário declarar o benefício no IR. Na época, cerca de 3 milhões de brasileiros fizeram isso.
Auxílio Brasil no Imposto de Renda
A regra aplicada no ano passado, que também valeu para este ano, afirma que quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no último ano, teve que declarar no Imposto de Renda.
Para aqueles que não receberam esse montante durante o período, não é obrigado a declarar o auxílio no imposto.
Dessa forma, o recebimento do Auxílio Brasil por si só não é motivo para declaração, já que os valores pagos estão dentro da faixa de isenção.
Imposto de Renda em 2023 e o Auxílio Brasil
A situação abordada acima se refere a declaração deste ano, ou seja, de 2022. Para o próximo ano, tramita na Câmara uma proposta de isenção total para os beneficiários do Auxílio Brasil, Vale-Gás, Auxílio para Caminhoneiro e Auxílio Taxista, todos programas sociais do governo.
O autor do projeto é o deputado Nereu Crispim (PSD). Segundo o texto, os novos benefícios aprovados pelo Congresso Nacional podem causar uma “injustiça tributária” na declaração do próximo ano.
Uma das justificativas do projeto de lei é que o governo não pode oferecer benefícios aos cidadãos e depois “tirar” na forma de impostos. Portanto, com base na medida, os beneficiários não precisariam pagar os impostos provenientes dos valores advindos de programas sociais.
Atualmente, o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois desse momento, a previsão é de que seja encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, e ainda, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Auxílio Brasil com maior valor
Além da criação de novos programas sociais, o Auxílio Brasil, bem como o Vale-Gás, sofreram alterações nos valores das parcelas neste ano. Com a aprovação do Congresso, o auxílio de distribuição de renda passou de R$ 400 para R$ 600 mensais, e o benefício destinado às famílias para a compra do gás de cozinha teve seu valor dobrado.
Nesse sentido, muitos brasileiros passaram a receber mais dinheiro, no entanto, são recursos advindos de programas sociais.
Os valores reajustados são válidos até dezembro deste ano. Para 2023, ainda não se sabe como ficará o valor do Auxílio Brasil.
Imagem: Leonidas Santana/shutterstock.com
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