Preço de carnes e queijos vai aumentar? Entenda

Entre os destaques do relatório está a ampliação da cesta básica nacional, que passa a incluir itens como carnes e queijos.

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O que muda com a inclusão de carnes e queijos na cesta básica?

Originalmente, a cesta básica proposta pelo governo previa isenção de impostos para 15 itens essenciais, como arroz, feijão, pão e leite. Contudo, a Câmara dos Deputados ampliou a lista para 22 produtos, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleos vegetais.

Essa mudança, apesar de beneficiar consumidores, tem impacto direto na alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que subiu de 26,5% para 27,03%, conforme estimativa da Receita Federal.

Itens isentos na nova cesta básica

Os produtos que terão isenção total incluem:

• Carne bovina, suína e de frango
• Queijos e leite UHT
• Arroz, feijão e café
• Frutas, legumes e verduras
• Óleo de soja e açúcar

Redução de tributos para outros alimentos

Além dos produtos isentos, itens como leite fermentado, sucos naturais e massas recheadas terão redução de 60% na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que substituirá o PIS e Cofins.

Impacto econômico da reforma tributária

A inclusão de carnes e queijos na cesta básica reflete a tentativa de equilibrar alívio fiscal para consumidores e a necessidade de manter a arrecadação tributária em um cenário de elevada dívida pública.

Unificação de impostos

Uma das principais mudanças da reforma tributária é a unificação de tributos federais, estaduais e municipais. O PIS, Cofins e IPI serão substituídos pela CBS, enquanto ICMS e ISS darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Regime específico para produtores rurais

Outro ponto destacado no parecer é o regime tributário facultativo para pequenos produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões. A medida visa simplificar a tributação e estimular a produção agrícola.

Sistema de cashback para famílias de baixa renda

Para mitigar os efeitos da tributação sobre as famílias mais vulneráveis, a reforma tributária prevê a implementação de um sistema de cashback. Essa iniciativa permitirá que parte dos impostos pagos em produtos essenciais seja devolvida às famílias de menor renda.

O papel da governança no debate tributário

Embora o parecer traga avanços, especialistas apontam que o aumento da alíquota do IVA pode gerar resistência entre parlamentares e setores empresariais. A governança e a transparência no gerenciamento dos tributos serão cruciais para garantir o sucesso da reforma.

Próximos passos da reforma tributária

Após a leitura do relatório na CCJ, o texto seguirá para votação no Senado. Caso aprovado, será encaminhado para sanção presidencial e regulamentação em 2025.

Considerações finais

A reforma tributária, com a inclusão de carnes e queijos na cesta básica, busca equilibrar benefícios para os consumidores e a necessidade de arrecadação fiscal. A unificação de impostos e a criação de regimes específicos para produtores rurais indicam avanços rumo à simplificação tributária.

Contudo, o aumento da alíquota geral do IVA e os desafios de implementação demandarão monitoramento contínuo para avaliar os impactos na economia brasileira. A aprovação do texto no Senado será um marco importante nesse processo.

Imagem: valeria_aksakova/ Freepik