Preço de planos de saúde e mensalidade escolar pode subir por causa da reforma tributária?

A novidade e mudança aprovadas na Câmara dos Deputados estabelece um tratamento diferenciado para os setores em questão. Portanto, as empresas que atuarem nesses dois setores devem ter obrigatoriedade no pagamento de apenas 40% do valor da alíquota total do CBS e IBS.

Mesmo assim, a alíquota sobre esses tributos ainda há de ser definida por uma nova lei complementar após a aprovação total da reforma.

Confira mais detalhes sobre as mudanças

No caso envolvendo a educação, o relatório final da reforma tributária estabelece que o setor da educação deve ser o primeiro a ter redução. Dessa maneira, chegando a uma redução de 50% do IBS e CBS a fim de evitar impactos negativos no preço das mensalidades escolares.

Além disso, a saúde é um direito fundamental do indivíduo e dever do Estado. Portanto, a mudança busca facilitar o fornecimento de tratamentos, remédios, entre outros produtos, por promover a diminuição de 50% na alíquota e, em casos específicos, até mesmo a oportunidade de zerar a alíquota.

Ademais, conforme a avaliação de especialistas, a melhor opção seria a criação dos valores da alíquota durante a reforma tributária. Sendo assim, a abertura para implementação por meio de uma lei complementar abre espaço para muitas manobras políticas envolvendo o tema.

Mais propostas para a implementação na reforma tributária

Durante as discussões sobre o tema, foi viabilizada a implementação do chamado ‘cashback tributário’, que permite o retorno parcial dos tributos. Desse modo, sua implementação permitirá a devolução parcial dos valores pagos em mensalidades escolares.

É importante ressaltar, contudo, que a implementação do cashback deve ser instaurada depois da decisão final sobre a reforma tributária. Dessa maneira, definindo os beneficiários e também os critérios de diferenciação por meio de uma lei complementar.

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