Prefeitos pedem compensação para perda com correção da tabela do IR

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), uma das principais entidades que representam as administrações municipais, estima que a mudança, prevista para começar em 2026, pode resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 11,6 bilhões para os municípios. 

Esse valor se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), uma das principais fontes de receita para os entes municipais. Diante disso, a FNP solicita que o governo federal compense essas perdas com base no impacto individual de cada cidade, evitando que as grandes metrópoles sejam prejudicadas.

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O Impacto da Correção na Tabela do Imposto de Renda

O Que Muda com a Correção da Tabela?

A principal mudança proposta pelo governo federal é a correção da faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000, o que representa um alívio fiscal para grande parte dos contribuintes. Com isso, muitas pessoas que atualmente pagam Imposto de Renda passarão a ser isentas, o que reduzirá a arrecadação geral do IR, incluindo a parte que vai para os municípios por meio do IRRF.

O IRRF é a parcela do imposto que é retida diretamente nas fontes de rendimento, como salários e pensões, e repassada para os municípios, estados e a União. Para os prefeitos, essa perda é especialmente preocupante, pois, em muitos casos, o imposto retido na fonte representa uma porcentagem considerável das receitas municipais.

O Pedido de Compensação de R$ 11,6 Bilhões

De acordo com a FNP, o valor estimado de R$ 11,6 bilhões corresponde à perda de arrecadação para os municípios, que terão sua participação no IRRF diminuída com a correção da tabela do Imposto de Renda. 

Para os prefeitos, é fundamental que o governo federal compense esse montante, pois a medida poderá afetar diretamente a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

O Impacto da Medida nas Diferentes Cidades

A Perda para Municípios de Pequeno Porte

De acordo com cálculos feitos pela FNP, a perda de arrecadação é mais acentuada nos municípios de menor porte, que possuem uma base tributária mais limitada. Em cidades com menos de 10 mil habitantes, por exemplo, estima-se que a perda do IRRF pode chegar a até 64,8% da arrecadação desse tributo. 

Para esses municípios, que atualmente arrecadam 1,79% de sua receita corrente com o IRRF, o impacto será de cerca de 1,16% no total de sua receita. Esses números revelam um desafio enorme para os pequenos municípios, que podem enfrentar dificuldades para manter os serviços públicos em níveis aceitáveis sem o ressarcimento das perdas com o IRRF.

O Impacto nas Grandes Cidades

Por outro lado, as grandes cidades, com populações acima de 500 mil habitantes, também serão afetadas, mas de forma diferente. 

Embora a perda do IRRF nas grandes cidades seja de 36,4%, a dependência desse tributo na receita corrente dessas localidades é significativamente maior. O impacto total nas finanças municipais será de aproximadamente 1,71%, o que, considerando o porte dessas cidades, pode resultar em uma perda financeira considerável.

As grandes cidades são mais dependentes da arrecadação de tributos como o IRRF devido ao volume de salários e rendimentos mais elevados. Portanto, o impacto para essas cidades será substancial e exigirá uma compensação financeira proporcional ao seu porte e à sua dependência do IRRF.

A Questão da Compensação via FPM

O Que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?

O FPM é um mecanismo de distribuição de recursos financeiros do governo federal para os municípios, destinado a equilibrar a capacidade de arrecadação entre os entes federados, compensando a disparidade nas fontes de receita. 

No entanto, a FNP alerta que o uso do FPM para compensar as perdas do IRRF pode prejudicar as cidades maiores, que seriam afetadas negativamente pela redistribuição do fundo, em detrimento das cidades menores.

O Modelo Proposto pela FNP

A FNP defende que a compensação das perdas seja feita de forma individualizada, levando em consideração o impacto real da correção da tabela do Imposto de Renda em cada município. Isso garantiria uma compensação mais justa e eficaz, sem prejudicar as cidades maiores que, em muitos casos, dependem de recursos significativos do IRRF para manter a prestação de serviços básicos.

De acordo com Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, a proposta de compensação via FPM não é ideal, pois poderia gerar um desequilíbrio nas finanças municipais, favorecendo as pequenas prefeituras e prejudicando as grandes. Por isso, a entidade solicita que o governo federal adote um modelo de ressarcimento baseado no impacto individual de cada cidade.

O Impacto nas Pequenas Prefeituras

A Visão da CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa as pequenas prefeituras, também manifesta preocupação com as perdas que deverão ser enfrentadas por esses municípios com a correção da tabela do Imposto de Renda. 

Segundo a CNM, as perdas anuais podem atingir até R$ 9 bilhões, além do impacto incerto do FPM. Sem uma compensação adequada, a situação financeira dessas prefeituras pode se tornar insustentável. O levantamento realizado pela CNM indica que as pequenas cidades podem ver uma perda de até 70% a 80% da sua arrecadação com o IRRF, o que representa um impacto considerável em suas finanças.

A Necessidade de Diálogo e Soluções

A Justiça Fiscal e Tributária

A FNP defende que a correção da tabela do Imposto de Renda é uma medida positiva do ponto de vista da justiça fiscal, pois alivia a carga tributária para as pessoas de baixa e média renda. No entanto, a medida precisa ser acompanhada de um mecanismo de compensação que proteja as finanças dos municípios e evite que a prestação de serviços essenciais seja comprometida.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, destaca que o ressarcimento deve ser proporcional à perda de arrecadação de cada município, com base na quantidade de IRRF que cada cidade deixa de receber com a correção da tabela. Assim, seria possível garantir que as prefeituras mantenham sua capacidade de investir em serviços públicos essenciais para a população.

O Papel do Governo Federal

O governo federal, por sua vez, ainda não divulgou detalhes sobre como será feita a correção da tabela do Imposto de Renda, o que torna as estimativas de impacto ainda preliminares. No entanto, é esperado que o Executivo apresente um plano de compensação para os municípios, levando em conta as demandas de entidades como a FNP e a CNM.

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil