Prefeitura dá desconto para pagamentos de débitos inscritos em dívida ativa

As regras de adesão serão divulgadas no lançamento do programa. Assim, é de extrema importância que o contribuinte cumpra as regras para não ter o benefício suspenso. O Carioca em Dia, além de possibilitar a regularização dos débitos com a prefeitura com desconto, também permite que o cidadão não tenha as contas bancárias bloqueadas devido à dívida, nem que seus bens vão a leilão.

Pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa

A emissão das guias para pagamento à vista ou parcelamento de contas relacionadas a tributos, como IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas de posturas, entre outros, pode ser realizada até o dia 11 de agosto de 2023.

Dessa forma, o pagamento à vista garante ao cidadão o desconto de 100% das multas, acréscimos e moratórios. Assim, ele paga somente o valor original corrigido pela inflação e as despesas processuais.

Já aqueles que parcelarem o débito em até seis vezes terão a redução das taxas em 80%. Além disso, também é possível parcelar a dívida em 12, 18, 24, 48 e 60 vezes, tendo acesso a descontos de 60%, 50%, 40%, 25% e 10%, respectivamente.

Dívida ativa na prefeitura do Rio

Os débitos tributários são impostos, e os não tributários referem-se a multas ambientais e do Procon-RJ, por exemplo. A consulta da dívida ativa pode ser feita no site carioca.rio.

Vale destacar que o desconto varia conforme o tipo de pagamento escolhido na negociação. Caso a dívida ativa não seja paga, o nome do consumidor é inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

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