Prefeitura desiste de acabar com licença especial de servidores

Segundo as informações, município retomou o Projeto de Lei nº 73/2023, apresentado aos vereadores do munícipio. Sendo assim, o projeto retorna para que se estude a possibilidade de mudanças e adaptações no texto.

Dessa forma, o protesto agendado pelos servidores da prefeitura para a tarde desta terça-feira (23), em frente à Câmara Municipal, não acontecerá devido ao cancelamento dele. No entanto, a proposta deve retornar após implementação de alterações que não prejudiquem os servidores.

Veja em detalhes a motivação por trás do ocorrido

A licença especial garantida pela prefeitura prevê aos funcionários efetivos do munícipio um período a gozar do benefício. Garantindo um total de 3 meses para servidores que realizassem 5 anos de trabalho, o novo projeto de lei visa desestimular a utilização do benefício.

Conforme os dados revelam, a mudança para quem ocupa o cargo de comissão traria o afastamento do trabalhador durante o período. Dessa forma, as consequências acarretariam na perda salarial do indivíduo.

Não obstante, a sugerida alteração ainda trazia uma proposta de não garantia de retorno do funcionário concursado da prefeitura ao cargo após gozar o período da licença.

O que a Prefeitura de Niterói revelou

Diante da mudança, o desestímulo de usufruto do benefício faria com que o servidor deixasse de gozar da licença. Dessa forma, acumulando o período ao longo dos anos de trabalho, a prefeitura teria a obrigação de indenizar esse funcionário público na ocasião da aposentadoria.

De acordo com a declaração dada pelo Sindsprev-RJ, a proposta do fim da licença especial estaria acarretando o fim de um dos direitos do funcionalismo público de Niterói.

Ainda segundo as divulgações da Prefeitura de Niterói, o projeto foi retirado para ajustes e não tem previsão de retorno à Câmara Municipal. Sendo assim, até o dado momento, esse benefício aos servidores públicos está mantido.

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