A prefeitura de Cubatão, no litoral de São Paulo, não pagou um auxílio para grávidas e foi enquadrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O órgão abriu um inquérito para investigar o não cumprimento da legislação que estabelece a concessão do benefício. As informações são do Diário do Litoral.
Prefeitura não dá auxílio para grávidas e é enquadrada pelo MP
Saiba qual é a prefeitura que não está pagando auxílio para grávidas e veja o posicionamento da administração pública!
A lei municipal 3.769/15 exige o pagamento do auxílio-natalidade para gestantes e mulheres com recém-nascidos que estejam enfrentando problemas por falta de recursos financeiros. A abertura do processo ocorreu após a denúncia de um vereador.
Lei é de 2015, mas o pagamento nunca aconteceu
A lei que oferece o auxílio para grávidas é de 2015, mas o pagamento nunca aconteceu, de acordo com a denúncia do vereador Alessandro Donizete de Oliveira (PL). O parlamentar relatou que a gestão municipal não oferece o auxílio de até R$ 660 (metade do piso salarial), que deveria ocorrer em até 30 dias antes do parto.
Diante da denúncia do vereador, a promotora Vanessa Bortolomasi acatou as informações e abriu um processo para apurar o caso.
Prefeitura diz estar adequando auxílio à realidade da população
A prefeitura de Cubatão se pronunciou a respeito do enquadramento do Ministério Público, alegando que está fazendo uma adequação da lei à realidade da população.
De acordo com a gestão municipal, a administração está elaborando uma minuta de adequação da legislação em conformidade com a resolução 10/21 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
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A reformulação, segundo a gestão, tem como objetivo melhorar o atendimento, de acordo com a realidade dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas necessidades.
Além disso, a administração no município informou que está fazendo uma reserva orçamentária para fazer a publicação do pregão eletrônico para contratar os serviços do chamado Benefício Eventual Auxílio Natalidade. A prefeitura estima que deve oferecer o auxílio para até 20 pessoas a cada mês.
Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com
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