Prefeitura prorroga prazo de pagamento da taxa de fiscalização

A cobrança é feita por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da cidade. Além dessa opção, também é permitido aos contribuintes o pagamento da taxa de forma parcelada em até 3 vezes. Saiba mais informações sobre o assunto a seguir.

Pagamento da TFF tem prazo prorrogado

A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) é obrigatória para empresários e microempresários como comprovação da situação de regularidade do funcionamento de um estabelecimento. Ela deve ser paga em dia, assim como deve estar o alvará de funcionamento.

O prazo para o pagamento da cota única da TFF foi prorrogado para o dia 31 de junho para que os contribuintes dessa categoria possam ter mais tempo de planejamento. A decisão já foi publicada no Diário Oficial Municipal através do Decreto Municipal nº 596/2023. Seu cálculo é baseado na área utilizada economicamente pela empresa.

Como é feito o pagamento?

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido através deste site. Ele possui um QR Code para que o pagamento seja realizado via PIX e também um código de barras caso o contribuinte queira realizar a transação em locais como Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Santander, Sicredi e Banco Bradesco.

Em caso de cobrança incorreta do TFF, é possível abrir uma solicitação neste site. Além disso, mais informações e orientações podem ser encontradas no Sefaz, localizado no Serviço de Atendimento Municipal. O endereço é na Rua Dr. Pedro Borges Viana, nº 32, prédio da Prefeitura (ao lado dos Correios), Centro.

Os telefones (74) 3612-3611 para o Serviço de Atendimento Municipal ou (74) 3612-3610 para informações sobre Dívida Ativa, também estão disponíveis.

Imagem: Augusto Barraza clicks/Shutterstock