Nesta segunda-feira (15), a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro lançou o programa Carioca em Dia, que vai possibilitar à população o pagamento de débitos tributários com desconto.
Conforme o comunicado da prefeitura, as dívidas que terão descontos são relacionadas a dívidas ativas com origem de até 31 de dezembro de 2022. Todavia, os órgãos do município fizeram questão de reforçar as diferenças nesse tipo de débito.
Assim, cabe atenção ao contribuinte carioca que deseja quitar seus débitos tributários. Afinal, a prefeitura da cidade carioca disponibilizou uma série de opções relacionadas ao montante pago e às parcelas disponíveis.
Comunicado da Prefeitura do Rio de Janeiro
Em suma, débitos tributários são referentes aos impostos. Dessa forma, o contribuinte pode analisar sua situação no site carioca.rio. Vale ressaltar que atrasos em taxas de IPTU, ITBI, ISS, entre outras, são contabilizadas nesse escopo.
Assim, o Carioca em Dia é um programa útil para que as pessoas consigam regularizar sua situação fiscal. Afinal, ele possibilita o acerto com desconto em multas e taxas.
Modelos de pagamento dos débitos tributários
Segundo o programa Carioca em Dia, quem regularizar os seus débitos tributários à vista vai garantir o abatimento de 100% nas multas e nos acréscimos moratórios, isto é, pagará apenas o montante original corrigido pela inflação e pelos acréscimos processuais.
Além disso, a Prefeitura do Rio de Janeiro disponibilizou o parcelamento relacionado ao abatimento da dívida tributária. Nesse caso, é possível conseguir os seguintes cenários:
- 80% de redução da dívida por multas – 6 parcelas;
- 60% de redução da dívida por multas – 12 parcelas;
- 50% de redução da dívida por multas – 18 parcelas;
- 40% de redução da dívida por multas – 24 parcelas;
- 25% de redução da dívida por multas – 48 parcelas;
- 10% de redução da dívida por multas – 60 parcelas.
Por fim, a Prefeitura do Rio informou que só poderá participar do programa dos débitos tributários as pessoas que emitirem suas notas até 11 de agosto deste ano.
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