Prefeitura volta a parcelar dívida de IPTU e ISS; saiba mais

A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos de IPTU, ISS e outras taxas com descontos significativos em juros, multas e honorários. 

As adesões poderão ser feitas até 31 de janeiro de 2025, proporcionando um alívio financeiro considerável para pessoas físicas e jurídicas com dívidas pendentes.

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo que visa facilitar a regularização de débitos fiscais e não fiscais por meio de condições especiais de pagamento. O PPI 2024 abrange dívidas geradas até 31 de dezembro de 2023 e permite que contribuintes quitem ou parcelem suas pendências com descontos atrativos.

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Quais dívidas podem ser incluídas?

Podem ser incluídos no PPI 2024:

• Débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
• ISS (Imposto sobre Serviços);
• Multas administrativas e outras taxas;
• Débitos inscritos em dívida ativa.

Exclusões importantes: Débitos relacionados a obrigações contratuais, infrações ambientais, multas de trânsito e dívidas de ISS vinculadas ao Simples Nacional não podem ser incluídos. Também ficam de fora dívidas que já foram objeto de transações com a Procuradoria Geral do Município ou PPI anteriores ainda vigentes.

Como aderir ao PPI 2024?

A adesão deve ser feita por meio do site oficial do PPI da Prefeitura de São Paulo. O processo é simples e pode ser realizado por qualquer contribuinte, desde que esteja de acordo com os critérios de inclusão.

Passo a passo para aderir:

• Acesse o site do PPI 2024;
• Preencha o formulário de adesão com as informações solicitadas;
• Verifique os débitos elegíveis e selecione a forma de pagamento desejada;
• Formalize a adesão, aceitando os termos e condições.

Prazo final: O período de adesão vai até 31 de janeiro de 2025. Recomenda-se que os contribuintes façam o processo com antecedência para evitar contratempos de última hora.

Quais são os descontos oferecidos?

Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida:

Para débitos tributários:

• Parcela única: Redução de 95% dos juros de mora e multa, além de 75% dos honorários advocatícios (se o débito não estiver ajuizado);
• Até 60 parcelas: Redução de 65% dos juros e 55% da multa, com 50% de desconto nos honorários;
• De 61 a 120 parcelas: Desconto de 45% nos juros e 35% na multa, além de 35% nos honorários.

Para débitos não tributários:

• Parcela única: Redução de 95% dos encargos moratórios e 75% dos honorários;
• Até 60 parcelas: Redução de 65% nos encargos e 50% nos honorários;
• De 61 a 120 parcelas: Desconto de 45% nos encargos e 35% nos honorários.

Formas de pagamento e condições

Os contribuintes podem optar por parcelamentos em até 120 meses. É importante observar que as parcelas mensais terão juros acrescidos conforme a taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente, e 1% adicional no mês do pagamento. Os valores mínimos para as parcelas são:

• R$ 50 para pessoas físicas
• R$ 300 para pessoas jurídicas

A formalização da adesão implica no reconhecimento dos débitos incluídos e a aceitação dos termos do PPI 2024.

Juros aplicados

A cada parcela será acrescida a taxa Selic, o que pode impactar o custo total do parcelamento. Esse é um fator a ser considerado, especialmente para contribuintes que optarem por um número maior de parcelas.

Por que aderir ao PPI 2024?

A adesão ao PPI 2024 oferece benefícios financeiros que vão além dos descontos. Regularizar as pendências fiscais e não fiscais pode evitar problemas futuros, como o bloqueio de bens, dificuldades em obtenção de certidões negativas e até mesmo restrições em financiamentos e concessão de crédito.

Vantagens principais:

• Redução expressiva em juros e multas;
• Possibilidade de parcelamento em condições acessíveis;
• Regularização do status fiscal junto à Prefeitura.

Considerações finais

O PPI 2024 representa uma oportunidade imperdível para os contribuintes que desejam quitar dívidas de IPTU, ISS e outros encargos com condições favoráveis. Com descontos que podem chegar a 95%, é possível planejar o pagamento de forma que caiba no orçamento, seja em parcela única ou em múltiplos pagamentos.

Dica: Avalie suas finanças e escolha a opção de pagamento que melhor se adequa à sua capacidade financeira. O prazo final para a adesão é 31 de janeiro de 2025, mas quanto antes o processo for realizado, mais rápido será o alívio fiscal.

Imagem: Andrey Popov / Shutterstock.com