Presidente do INSS é afastado por suspeita de fraude de R$ 6,3 bilhões

A decisão ocorreu no âmbito da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que apura irregularidades relacionadas a descontos indevidos de mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

A operação revelou um esquema de corrupção estimado em R$ 6,3 bilhões, envolvendo servidores públicos e entidades conveniadas ao INSS, além da suspeita de falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Os Acordos de Cooperação Técnica

Entidades de classe como sindicatos e associações firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Esses acordos permitiam que as entidades aplicassem descontos diretamente na folha de pagamento de beneficiários, como aposentados e pensionistas, a título de mensalidades associativas.

Segundo a legislação vigente, tais descontos só podem ocorrer mediante autorização expressa e individual do beneficiário. No entanto, a investigação aponta que muitos desses descontos foram aplicados sem consentimento ou com autorizações forjadas.

O que a CGU descobriu

Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou auditorias após detectar aumento expressivo nos valores descontados de aposentadorias. As apurações revelaram que 70% das 29 entidades auditadas não tinham estrutura mínima para oferecer os serviços prometidos. Além disso, a maioria dos aposentados entrevistados não reconhecia ou não havia autorizado os descontos.

Com base nos indícios de irregularidades, a PF e a CGU deflagraram a operação “Sem Desconto”, que mobilizou 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal.

Quem foi afastado e por quê

Além de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, outras cinco pessoas ligadas ao órgão foram afastadas:

• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – Procurador-geral do INSS
• Vanderlei Barbosa dos Santos – Diretor de Benefício junto ao Cidadão
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – Coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente
• Jucimar Fonseca da Silva – Coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios
• Um policial federal – Nome mantido em sigilo

Os crimes investigados incluem:

• Corrupção ativa e passiva
• Violação de sigilo funcional
• Falsificação de documentos
• Organização criminosa
• Lavagem de dinheiro

A Polícia Federal também apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros durante as diligências. O valor total dos bens apreendidos ainda está sendo contabilizado.

Impacto para os beneficiários do INSS

Como identificar descontos indevidos

Os aposentados e pensionistas podem consultar se estão sendo afetados diretamente pelo esquema ao verificar o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS. Caso identifiquem algum desconto indevido relacionado a associações ou entidades de classe, a recomendação do governo é:

• Acessar o app ou site do Meu INSS
• Entrar com login e senha
• Consultar o extrato de pagamento de benefício
• Caso exista desconto não reconhecido, solicitar exclusão automática do débito

Suspensão dos acordos com entidades

Como medida emergencial, o governo determinou a suspensão imediata de todos os Acordos de Cooperação Técnica das entidades envolvidas com o INSS. Isso significa que, temporariamente, não poderão mais ser realizados novos descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.

Entidades sob investigação:

A CGU identificou que ao menos 11 entidades estavam sob medidas judiciais no momento em que firmaram acordos com o INSS:

1. Ambex
2. Sindinap/FS
3. AAPB
4. AAPEN (ex-ABSP)
5. Contag
6. AAPPS Universo
7. Unaspub
8. Conafer
9. APDAP Prev (ex-Acolher)
10. ABCB/Amar Brasil
11. CAAP

A ausência de estrutura dessas entidades para prestar os serviços oferecidos foi um dos principais fatores que chamou a atenção da Controladoria.

Repercussão política e institucional

Reunião com o presidente Lula

Às 6h30 da manhã do dia da operação, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para apresentar os detalhes da operação e das medidas que seriam tomadas.

A reunião, segundo fontes do governo, teve caráter emergencial e serviu para garantir o apoio do Executivo às ações da Polícia Federal e da CGU. O governo federal, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a escolha de um novo presidente para o INSS.

Nota oficial da Polícia Federal

Em comunicado à imprensa, a Polícia Federal afirmou que a operação representa um passo importante na responsabilização dos envolvidos e na proteção dos direitos dos beneficiários da Previdência Social.

O que acontece agora?

Com o afastamento dos principais envolvidos e a interrupção dos descontos automáticos, o INSS deverá passar por uma reestruturação interna nos próximos meses. Espera-se que novas medidas de fiscalização sejam adotadas, principalmente na validação de autorizações para descontos associativos e nos critérios de celebração de acordos com entidades de classe.

A CGU também já confirmou que novas auditorias serão realizadas em outras entidades que possuem Acordos de Cooperação Técnica com o instituto, o que pode ampliar ainda mais o alcance da operação “Sem Desconto”.

Considerações finais

O escândalo envolvendo o INSS levanta preocupações sobre a fragilidade dos mecanismos de controle e validação de descontos em folha de beneficiários do sistema previdenciário. A atuação conjunta da CGU e da Polícia Federal revela um esquema altamente organizado e com ramificações em diversos estados.

A prioridade do momento é proteger os beneficiários afetados, revisar os processos de autorização e aumentar a transparência nos acordos firmados com entidades de classe. A população deve permanecer atenta a possíveis descontos não reconhecidos e, se necessário, recorrer aos canais oficiais para exclusão imediata dessas cobranças.

O caso ainda está em andamento, e novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias, inclusive com atualizações sobre os valores recuperados e novas fases da operação.