Presidiários brasileiros trabalham? Levantamento revela dados surpreendentes

Das 650 mil pessoas privadas de liberdade (PPL) em unidades prisionais ao longo do território brasileiro, apenas 24% estão empregadas. No entanto, dessa parte, metade não recebe remuneração pela atividade, em desacordo com o artigo 29 da Lei de Execução Penal (LEP).

Incidente revela desafios críticos sobre os presidiários brasileiros

Em julho deste ano, um grave incidente no Centro de Progressão Penitenciária de Campinas evidenciou desafios no sistema prisional brasileiro. Durante um acidente em uma oficina dentro do presídio, um detento morreu e outro ficou gravemente ferido ao serem eletrocutados por cabos de alta tensão. 

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Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu violações de direitos no sistema prisional do país. Com isso, o órgão definiu um prazo de seis meses para o governo federal desenvolver um plano abrangente para reduzir a superlotação e melhorar as condições. Esse plano inclui as oficinas de trabalho.

Importância do trabalho no sistema prisional

A Lei de Execução Penal permite a remição de pena para detentos envolvidos em atividades laborais. Nesse caso, há a redução de um dia de prisão a cada três dias de trabalho. Além do trabalho, especialistas destacam estudo e banho de sol como atividades fundamentais para a reintegração social dos detentos.

Apesar disso, a falta de remuneração adequada persiste como um desafio significativo, com mais da metade da população carcerária masculina não recebendo pagamento, e 19,6% ganhando menos que os três quartos do salário mínimo (R$ 990) estabelecidos pela LEP.

Por fim, em relação à população carcerária feminina, 42,65% das presidiárias não recebem nenhuma remuneração, enquanto 18,04% ganham menos que três quartos do salário mínimo. Os dados da Senappen foram compilados pelo UOL.

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