Quando o prestador de serviços deve ter um CNPJ?

Atualmente, diversos brasileiros são trabalhadores autônomos ou microempreendedores individuais (MEI). Entretanto, muita gente tem dúvida se é realmente necessário que um prestador de serviços possua um CNPJ próprio, ou seja, que ele se torne pessoa jurídica. Outra questão é sobre quando usar um contrato de prestação de serviços para receber um pagamento em troca de seu trabalho. Então, para tirar todas as suas dúvidas, confira a seguir.

Saiba se um prestador de serviços precisa ou não ter CNPJ

Em primeiro lugar, é preciso explicar o que é um prestador de serviços. Basicamente, esse termo é usado quando alguém presta serviços para uma empresa sem vínculo empregatício. Portanto, isso pode incluir trabalho eventual (freelancer) ou a contratação do trabalhador autônomo. Contudo, o trabalho autônomo se diferencia um pouco.

Este tipo de trabalhador é semelhante ao freelancer, mas é contratado como pessoa física, e não jurídica. Assim, para o recebimento pelo serviço, ele emite o RPA (Repasse para Autônomos), elaborado por quem contrata. Nesse caso, basta o registro no INSS como autônomo.

Então, a resposta é que um prestador de serviços, ao contrário do MEI, não precisa ter CNPJ. Porém, com essa formalização, o profissional pode atuar em outras empresas que exigem emissão de nota fiscal. Além disso, o prestador de serviços com CNPJ passa mais credibilidade e segurança para quem está contratando. Ou seja, apesar de não ser obrigatório, ter CNPJ é uma boa opção para trazer mais estabilidade ao trabalho e segurança ao trabalhador.

Por fim, também é sempre importante possuir um contrato de prestação de serviços. Afinal, isso ajuda você a definir prazo para realização; valor cobrado; e tudo o que aquela contratação contempla, inclusive imprevistos.

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