Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.250/23. De autoria do governo federal, ele prevê que aqueles que possuem planos de previdência complementar usem os valores depositados como garantia para contratar empréstimos bancários. Agora, a proposta segue para o Senado Federal. Assim, caso seja aprovada, os juros nas operações de crédito poderão ser reduzidos.
Nesse sentido, o PL propõe que os contratantes de seguro de vida em regime de capitalização ou participantes de planos de previdência complementar aberta possam colocar, como garantia, o saldo disponível em sua conta individual, descontando as taxas administrativas de carregamento.
Como irá funcionar a previdência como garantia de empréstimo?
O texto prevê que os segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e portadores de títulos de capitalização também poderão usufruir do saldo como garantia de crédito.
Dessa forma, a dívida contraída terá que ser quitada dentro do prazo previsto para começar a receber a quantia como aposentado. Caso haja cobertura de risco, como morte, por exemplo, o prazo para quitação será o período de vigência.
Mais pessoas terão acesso ao empréstimo com garantia
O Plenário da Câmara aprovou a proposta sem mudanças. Ela teve o parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), que afirmou que o projeto possibilita que quem não tem um imóvel para dar como garantia para contratar um empréstimo possa utilizar os valores de sua aposentadoria privada.
Para Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, a medida tem o intuito de evitar que os participantes resgatem seus planos de previdência de forma antecipada, em condições desfavoráveis, além de possibilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos.
Empréstimo com garantia
Atualmente, há diversos tipos de empréstimo com garantia, sendo eles:
- Empréstimo com garantia de imóvel;
- De veículo;
- De celular;
- De saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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