Previdência vai ganhar R$ 279 mi mensais com regulamentação de motoristas de app

Essa estimativa surge como um importante marco após a assinatura do Projeto de Lei (PL) que propõe novas regras para os motoristas de aplicativos.

A contribuição dos motoristas de app para a Previdência Social

A projeção tomou como base os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2022. No referente momento, o Brasil contava com 778 mil pessoas com trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros. Assim, o governo delineou as principais regras para regulamentar essa profissão.

A inovação não apenas visa garantir direitos essenciais aos motoristas, mas também aprimorar a arrecadação previdenciária. As regras propostas incluem: salário mínimo de R$ 32,10 por hora, dividido entre R$ 8,03 relativos ao trabalho e R$ 24,07 aos custos do motorista.

Além disso, a ausência de exclusividade permite que os motoristas trabalhem em mais de uma empresa, e a jornada de 8 horas é estabelecida como condição para receber o piso nacional de R$ 1.412, podendo chegar a 12 horas em uma mesma plataforma.

Direitos e autonomia: o balanço perfeito

O governo propõe uma série de diretrizes, incluindo a criação da categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” com um sindicato próprio.

A contribuição previdenciária será de 7,5% sobre o salário de contribuição (25% da renda bruta), sendo 20% a cargo da empresa. Importante ressaltar que 23% dos motoristas já contribuem com a Previdência, e com essas mudanças, todos terão acesso aos direitos assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Essa iniciativa representa não apenas um avanço nas condições de trabalho para os motoristas de aplicativos, mas também uma contribuição substancial para o fortalecimento do sistema previdenciário brasileiro.

Imagem: Freepik / Reprodução