O cenário dos motoristas de app, como Uber e 99, está prestes a passar por uma significativa transformação no Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que a proposta resultará em acréscimo de pelo menos R$ 279 milhões mensais à Previdência Social.
Essa estimativa surge como um importante marco após a assinatura do Projeto de Lei (PL) que propõe novas regras para os motoristas de aplicativos.
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A contribuição dos motoristas de app para a Previdência Social
Imagem: Freepik / Reprodução
A projeção tomou como base os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2022. No referente momento, o Brasil contava com 778 mil pessoas com trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros. Assim, o governo delineou as principais regras para regulamentar essa profissão.
A inovação não apenas visa garantir direitos essenciais aos motoristas, mas também aprimorar a arrecadação previdenciária. As regras propostas incluem: salário mínimo de R$ 32,10 por hora, dividido entre R$ 8,03 relativos ao trabalho e R$ 24,07 aos custos do motorista.
Além disso, a ausência de exclusividade permite que os motoristas trabalhem em mais de uma empresa, e a jornada de 8 horas é estabelecida como condição para receber o piso nacional de R$ 1.412, podendo chegar a 12 horas em uma mesma plataforma.
Direitos e autonomia: o balanço perfeito
O governo propõe uma série de diretrizes, incluindo a criação da categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” com um sindicato próprio.
A contribuição previdenciária será de 7,5% sobre o salário de contribuição (25% da renda bruta), sendo 20% a cargo da empresa. Importante ressaltar que 23% dos motoristas já contribuem com a Previdência, e com essas mudanças, todos terão acesso aos direitos assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa iniciativa representa não apenas um avanço nas condições de trabalho para os motoristas de aplicativos, mas também uma contribuição substancial para o fortalecimento do sistema previdenciário brasileiro.
Bruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
