CNH: novas regras flexibilizam processo, mas mantêm etapas obrigatórias

A principal novidade é a possibilidade de realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, sem necessidade de fazer todo o processo dentro de uma autoescola tradicional.

A mudança foi autorizada pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde janeiro deste ano.

Apesar da flexibilização, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuam participando obrigatoriamente de etapas importantes da habilitação, o que ainda gera dúvidas, cobranças extras e disputas entre autoescolas e instrutores independentes.

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A nova regulamentação abriu espaço para um modelo mais flexível de aprendizagem.

Agora, o candidato pode:

• Fazer o curso teórico online gratuitamente;
• Contratar instrutor autônomo para aulas práticas;
• Agendar provas diretamente em alguns casos;
• Utilizar veículos particulares no exame, desde que atendam às exigências legais.

A mudança busca ampliar a concorrência e reduzir barreiras no acesso à habilitação.

Candidato agora pode escolher dois caminhos

Atualmente, existem duas formas principais de tirar a primeira CNH.

Modelo tradicional

O candidato realiza todas as etapas diretamente em um CFC:

• Curso teórico;
• Aulas práticas;
• Provas;
• Emissão do documento.

Novo modelo com instrutor autônomo

Nesse formato:

• O candidato inicia pelo aplicativo CNH do Brasil;
• Faz o curso teórico online gratuito;
• Abre o processo em um CFC;
• Contrata instrutor autônomo credenciado para aulas práticas.

O modelo é considerado uma das maiores mudanças da habilitação brasileira nos últimos anos.

Curso teórico pode ser feito gratuitamente

Uma das novidades mais importantes é a gratuidade do curso teórico digital.

O conteúdo pode ser acessado:

• Pelo aplicativo CNH do Brasil;
• Pelo Portal Gov.br.

Mesmo assim, o candidato ainda pode optar pelo curso presencial ou remoto oferecido pelos próprios CFCs.

O que continua obrigatório no CFC

Apesar da flexibilização, algumas etapas continuam obrigatoriamente vinculadas aos Centros de Formação de Condutores.

Entre elas estão:

• Coleta biométrica;
• Abertura do Renach;
• Agendamento de exames médicos;
• Avaliação psicológica;
• Aplicação da prova teórica;
• Emissão final da CNH.

Ou seja, mesmo quem aprende com instrutor autônomo ainda precisa passar pelo CFC em parte do processo.

O que é o Renach

O Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) funciona como o cadastro oficial do candidato.

É nele que ficam registrados:

• Dados biométricos;
• Etapas do processo;
• Exames;
• Resultados das provas;
• Histórico da habilitação.

A abertura do Renach só pode ser feita em um CFC.

Mudança elevou aprovação na prova prática

Segundo dados do DetranRS, a taxa de aprovação da categoria B subiu significativamente após as mudanças.

Os números passaram de:

• 56,9% em abril de 2024;
• Para 76,5% em abril de 2026.

Especialistas apontam que isso aconteceu principalmente após alterações no exame prático.

Baliza deixou de reprovar automaticamente

Uma das mudanças mais comentadas envolve o exame prático de direção.

Antes, erros considerados gravíssimos eliminavam automaticamente o candidato.

Agora:

• Muitas infrações passaram a valer pontos;
• O candidato só reprova ao ultrapassar 10 pontos no total.

A tradicional baliza, historicamente responsável por grande parte das reprovações, perdeu peso decisivo na avaliação.

Como ficou a prova prática

O exame continua avaliando:

• Controle do veículo;
• Respeito às normas de trânsito;
• Segurança;
• Direção em percurso urbano.

No entanto, o modelo ficou mais flexível.

Segundo especialistas:

• Desligar o carro;
• Subir na calçada;
• Erros na baliza;

não geram mais eliminação automática em diversos casos.

Quanto custa tirar a CNH em 2026

As taxas do DetranRS seguem tabeladas até janeiro de 2027.

Os valores atuais são:

• R$ 413,58 para categoria A ou B;
• R$ 510,86 para categoria AB.

Esses valores incluem:

• Exames médicos;
• Avaliação psicológica;
• Prova teórica;
• Prova prática;
• Emissão da Permissão para Dirigir.

Aulas práticas agora têm preço livre

Antes da resolução, o Rio Grande do Sul possuía valor tabelado para hora-aula prática.

Com a mudança:

• CFCs e instrutores autônomos podem definir livremente os preços;
• O mercado passou a funcionar por concorrência.

Especialistas afirmam que isso beneficiou quem já sabia dirigir, mas pode ter encarecido o processo para iniciantes que precisam de muitas aulas.

Por que alguns CFCs cobram aulas extras

Um dos maiores pontos de tensão envolve o uso do carro do CFC no exame prático.

Muitos candidatos relatam cobrança obrigatória de pelo menos duas aulas no CFC mesmo após treinarem com instrutores autônomos.

Segundo os centros de formação:

• O veículo pertence à empresa;
• Existe responsabilidade civil e jurídica;
• É necessário avaliar o candidato antes da prova.

Já instrutores autônomos afirmam que parte dessas cobranças funciona como estratégia para evitar perda de alunos.

Instrutores autônomos ainda têm baixa adesão

Apesar da grande repercussão das mudanças, o número de candidatos utilizando instrutores independentes ainda é pequeno.

Segundo dados do DetranRS:

• Apenas cerca de 0,6% dos processos utilizaram instrutores autônomos até abril.

Especialistas apontam alguns motivos:

• Modelo ainda é novo;
• Falta de informação;
• Menor estrutura;
• Questões de segurança;
• Falta de veículos com duplo comando.

Veículos dos CFCs possuem mais segurança

Os carros utilizados por autoescolas possuem:

• Pedal duplo de freio;
• Equipamentos específicos de treinamento;
• Monitoramento.

Já muitos veículos usados por instrutores autônomos ainda não possuem esses recursos.

Isso gera preocupação principalmente entre pais de candidatos mais jovens.

Exame toxicológico ainda gera dúvidas

Outra mudança prevista envolve a futura exigência de exame toxicológico para a primeira habilitação.

A lei já foi aprovada, mas ainda depende de regulamentação operacional da Senatran.

Por enquanto:

• O exame ainda não está sendo cobrado;
• Não existe data oficial para início obrigatório.

Como funciona o processo da primeira CNH hoje

O processo atual envolve:

Etapa 1

• Pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil.

Etapa 2

• Curso teórico gratuito online ou presencial.

Etapa 3

• Abertura do Renach no CFC.

Etapa 4

• Exames médicos e psicológicos.

Etapa 5

• Prova teórica.

Etapa 6

• Aulas práticas com CFC ou instrutor autônomo.

Etapa 7

• Prova prática.

Etapa 8

• Emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Permissão para dirigir continua válida por um ano

Após aprovação:

• O motorista recebe a Permissão para Dirigir;
• O documento vale por 12 meses.

Depois desse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente, desde que o condutor:

• Não cometa infrações graves ou gravíssimas;
• Não seja reincidente em infrações médias.

Mudanças ainda devem evoluir nos próximos meses

O DetranRS afirma que a implementação da nova resolução ainda está em expansão.

Entre os pontos que seguem em discussão estão:

• Ampliação dos locais de prova;
• Modelo operacional do exame toxicológico;
• Participação dos CFCs em candidatos de instrutores autônomos.

Especialistas acreditam que o mercado da habilitação ainda passará por ajustes importantes ao longo de 2026.

Debate vai além do custo da CNH

A discussão sobre a nova habilitação envolve não apenas preço, mas também qualidade da formação dos motoristas.

Enquanto defensores da mudança afirmam que o modelo amplia concorrência e reduz burocracia, críticos apontam risco de flexibilização excessiva no treinamento dos condutores.

Em meio às transformações, o Detran reforça que o principal objetivo continua sendo formar motoristas preparados para dirigir com responsabilidade e segurança nas ruas brasileiras.