Primeira parcela do auxílio para mães solteiras foi confirmada?

Até o momento, não há previsão de quando o benefício será distribuído. Entenda a seguir o conteúdo do texto do PL e o que falta para que ele comece a ser pago.

Auxílio para mães solteiras precisa de aprovação de 2 comissões

A última movimentação no projeto que concede Auxílio para mães solteiras ocorreu em agosto de 2022. Na ocasião, ele contou com a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), tendo o Deputado Federal André Janones (Avante-MG) como relator.

Porém, ainda falta o parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT). Após isso, o projeto vai para votação no Congresso e Senado.

Por fim, caso seja aprovado nas duas casas legislativas, é necessário a sanção do presidente Lula (PT), para que o recurso se torne lei e o auxílio para mães solteiros comece a ser pago.

Como irá funcionar o Auxílio Permanente para Mães Solteiras

Se não houver mudanças no texto original, até o momento, sabe-se que o auxílio tem o intuito de contribuir mensalmente com chefes de família que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Brasileiras com idade mínima de 18 anos, sem cônjuge;
• Participantes do CadÚnico;
• Será pago a quem tiver filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
• Tiver renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou 3 salários mínimos do total familiar;
• Estiver sem emprego sob CLT e não for beneficiária de nenhum programa do INSS, nem recebendo seguro-desemprego;
• Não participar de outro programa de transferência de renda federal, como, por exemplo, o Bolsa Família.

Por último, é importante explicar que o Auxílio para mães solteiras também abrangerá mulheres autônomas e ou microempreendedores individuais (MEI).

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