Quais são as principais obrigações de quem é MEI?
Você é planejando ser tornar um MEI? Evite multas e problemas descobrindo todas as obrigações que a categoria tem que cumprir.
Você está pensando em se tornar um MEI em 2024? Ser um Microempreendedor Individual pode ser uma ótima opção para quem deseja iniciar um negócio, sobretudo por conta do modelo de tributação simplificado. No entanto, existem algumas obrigações do MEI que não podem ser negligenciadas, principalmente para se evitar problemas futuros e multas.
De acordo com Daniel de Paula, especialista tributário da IOB, uma smart tech conhecida por fornecer conteúdo sobre legislação e sistemas de gestão contábil e empresarial, é fundamental que os MEIs cumpram com suas obrigações, sob o risco de enfrentarem penalidades ou até mesmo o cancelamento da formalização da empresa.
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Quais são as principais obrigações do MEI em 2024?
Para que você possa se preparar melhor para essa jornada, a IOB listou as cinco principais obrigações que todo MEI deve cumprir em 2024 para evitar problemas. São elas:
1. Emissão de nota fiscal
A emissão de nota fiscal é obrigatória para os MEIs que prestam serviços para pessoas jurídicas. Mas, no caso de serviços prestados para pessoas físicas, a emissão de nota fiscal não é obrigatória.
2. Guia DAS
Outra obrigação do MEI consiste no pagamento mensal da Guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Este documento pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo portal do Simples Nacional.
3. DASN-SIMEI
Todo MEI tem a obrigação de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano. Atrasos na entrega dessa declaração geram multas.
4. Inscrição estadual ou municipal
A inscrição estadual ou municipal é responsável por identificar as atividades exercidas pela empresa no Cadastro Tributário do Estado. Assim, cada região possui um conjunto de diretrizes e legislações próprias para a emissão dessa inscrição. Logo, cabe ao MEI se atualizar sobre as normas da região onde sua empresa está sediada.
5. Declaração de colaborador via eSocial
Os MEIs que possuem colaboradores em suas empresas devem fazer um registro de cada um deles no eSocial, plataforma do Governo Federal que agrega todas as informações trabalhistas e previdenciárias das empresas.
Portanto, se você deseja se tornar um MEI em 2024, lembre-se destas obrigações. Afinal, cumprir com elas é fundamental para a continuidade e sucesso de seu negócio.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
