Agora é oficial: privatização dos Correios é prioridade do governo Bolsonaro entre 9 estatais, confira a lista

O presidente Jair Bolsonaro antecipou o anúncio hoje pela manhã, garantindo que a privatização dos Correios seria uma prioridade. O anúncio oficial foi feito no Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira (21) após reunião com o conselho do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos. O governo pretende privatizar ao todo, nove estatais, mas a viabilidade deverá ser analisada pelo BNDES.

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Conforme a secretária do PPI – Martha Seillier e o secretário de desestatização – Salim Mattar, o plano do governo envolve a privatização das seguintes empresas:

• Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
• Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
• Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
• Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Além destas nove estatais, o governo também mencionou em incluir creches, presídios e parques no programa de privatizações, mas não chegou a explicar quais seriam os projetos.

Privatizações dependem de análise de viabilidade pelo BNDES e aprovação pelo Congresso

Cabe ressaltar que a análise de viabilidade para as privatizações dependerá de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal, é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Portanto, o governo só pode vender as subsidiárias.

De acordo com o governo, esses estudos vão indicar se há condições de mercado para concretizar de fato a venda das estatais. As análises também poderão recomendar a manutenção da estatal ou a extinção da empresa.

Ademais, conforme o próprio presidente Jair Bolsonaro, será um processo longo para ser finalizado, e sem previsão.

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