Processo de falência de banco brasileiro pode demorar um pouco mais; entenda

O Superior Tribunal de Justiça está em um novo capítulo envolvendo o Banco Santos. Edemar Cid, ex-banqueiro, contesta as ações do administrador judicial da massa falida, Vânio Aguiar. A argumentação se direciona para uma suposta desvalorização desproporcional do patrimônio do banco, pois segundo Cid, Aguiar estaria fornecendo descontos demasiados aos devedores do antigo banco.

Dentre as contendas, destaca-se a dívida do Grupo Veríssimo, avaliada em R$ 2,4 bilhões. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou o confisco de 50% do Shopping Eldorado, situado na capital paulista.

Esta movimentação foi a favor do patrimônio do Banco Santos. Contudo, o pagamento deste valor pode não ultrapassar os R$ 120 milhões, um desconto substancial de 90% sobre o valor da dívida.

Acusações em falência do banco brasileiro

Além do caso do Grupo Veríssimo, o ex-banqueiro Cid acusa a gestão de Aguiar de manter uma política que decreta descontos extrapolando os 75%, limite estabelecido pela justiça às vésperas da falência do Banco Santos.

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Segundo Cid, esta prática reiterada acarreta degeneração do patrimônio do antigo banco, prolongando ainda mais o processo de falência. É importante enfatizar que o processo do Banco Santos é um dos mais longos do país, mantendo-se ativo há 18 anos.

Ademais, a defesa de Edemar Cid ressalta que, entre setembro de 2022 e o mesmo mês do ano corrente, o patrimônio do Banco Santos diminuiu cerca de R$ 3,6 bilhões. Esse valor excede o cálculo total das dívidas avaliadas em aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Descontos criticados

O acordo com o grupo Caoa, realizado em julho do ano passado, é um exemplo de caso criticado por Cid. A negociação permite que o grupo quite apenas R$ 400 milhões dos R$ 2,2 bilhões em dívida com o Banco Santos, um desconto de 80%.

Outra instituição beneficiada por tais descontos é a Hering, tendo quitado R$ 43 milhões dos R$ 221 milhões que devia ao banco, após obter um desconto de 81%. Vânio Aguiar foi designado inicialmente como interventor do processo pelo Banco Central, sendo posteriormente licenciado para atuar como administrador judicial da massa falida, cargo que ocupa há 17 anos.

Em junho de 2023, a Polícia Civil de São Paulo iniciou um inquérito criminal contra Aguiar. Ele foi acusado de utilizar fundos da massa falida para arcar com o aluguel de um imóvel.

Imagem: Brian A Jackson / shutterstock.com