Na última semana, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) decidiu pelo arquivamento de processos que envolviam instituições financeiras do país. Entre os bancos citados estão: a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Bradesco Financiamento, Banco Olé Bonsucesso Consignado e Banrisul.
Processos polêmicos envolvendo Caixa, Bradesco, Olé e Banrisul são ARQUIVADOS
Ações foram movidas contra os bancos em 2019 e acabam de ser arquivadas por decisão da Senacon. Entenda a situação!
As ações, abertas em 2019, acusavam as instituições de práticas abusivas na oferta e liberação de empréstimos consignados. Além disso, vazamento de dados e ligações indevidas para os clientes também estavam entre as suspeitas.
No entanto, a Senacon afirma que não existem provas que apontem para infrações dos bancos em nenhum dos casos. Contudo, o órgão ainda acrescentou que devem ser realizadas análises para monitorar as reclamações de consumidores acerca de empréstimos consignados.
Processos pela oferta de empréstimos consignados
O empréstimo consignado é uma modalidade oferecida por diferentes bancos do país. A modalidade é popular entre as instituições financeiras pois, como os descontos das parcelas acontecem diretamente na conta do contratante, os riscos são menores. Dessa forma, as condições oferecidas também são mais atrativas para os clientes.
No entanto, quando a instituição financeira passa a oferecer a modalidade por meio de ligações ou ofertas insistentes, a prática se configura como abusiva e fere os direitos dos consumidores.
Sobre o vazamento de dados e o risco de fraudes financeiras
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Sobre o vazamento de dados que foi citado no processo arquivado, o Banco Central adotou uma medida para coibir esse tipo de situação, que deve ser implementada até o dia 1º de novembro de 2023. A partir da data, os bancos deverão compartilhar dados e informações de fraude entre si.
Essa troca de informações ocorrerá por meio do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e Sistema de Pagamentos Brasileiro (SNP). A ação determinada pelo BC, portanto, faz parte das medidas para diminuir a possibilidade de fraudes e vazamentos de dados no sistema financeiro.
Imagem: Zolnierek / shutterstock.com
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