Procon aplica multa milionária na Claro por propaganda enganosa

O Procon de Minas Gerais impôs uma multa milionária à operadora Claro, no valor de R$ 4,1 milhões. Essa penalização decorreu das práticas de publicidade enganosa relacionadas ao plano controle que a empresa oferecia no estado.

Este não foi o único caso em que a empresa enfrentou questões legais. Um episódio ocorreu, envolvendo a Claro e o Procon do Rio de Janeiro em 2015. Após oito anos, em maio deste ano, a operadora aceitou pagar a multa de R$ 8 milhões determinada pelo Procon carioca. A penalização foi resultado de questões do serviço de internet prestado aos consumidores no Rio de Janeiro.

O que motivou a decisão do Procon?

De acordo com o Procon-MG, a Claro anunciava em seu site um atrativo plano de controle com portabilidade e entrega de chip gratuita. Segundo o órgão de proteção aos direitos do consumidor, o anúncio afirmava que o cliente tinha a liberdade de escolher se queria ou não se fidelizar à operadora.

Conforme as informações reveladas pelo órgão, a Claro modificava o preço do plano e os benefícios ao cliente que escolhia o plano sem fidelização. Entretanto, mesmo nesse contexto, relatou-se que a empresa obrigava o consumidor a aderir à fidelização.

Resposta da Claro à decisão

Na decisão administrativa, o Procon-MG esclarece que a Claro, ao veicular publicidade enganosa, burlou a legislação consumerista, especialmente os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante o processo administrativo, o órgão buscou um acordo com a operadora através de um Termo de Ajustamento de Conduta. No entanto, a Claro não aceitou a proposta de negociação.

Em comunicado à imprensa, a empresa afirmou que já apresentou os esclarecimentos necessários ao Procon-MG através de recurso à decisão. A operadora também alegou que, em todos os planos comercializados, o consumidor possui a escolha entre contratar com ou sem fidelidade.

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