Procon bate martelo e Claro vai pagar R$ 4,1 milhões; entenda o que aconteceu

O setor de telefonia volta a ser notícia. Dessa vez, o Procon-MG impôs uma multa significativa de R$ 4,1 milhões à empresa Claro por veicular uma publicidade enganosa sobre um dos seus planos de portabilidade.

Entenda o que aconteceu: a propaganda veiculada dava a entender que o consumidor poderia optar por um plano de portabilidade sem a necessidade de se comprometer com a fidelização. Porém, ao escolher essa opção, os usuários eram surpreendidos com um aumento considerável nas tarifas do plano, um detalhe que não estava evidenciado na propaganda.

Claro recusa proposta de acordo do Procon; entenda

Na decisão, o Procon alegou que a Claro omitiu informações cruciais ao consumidor. Para o órgão, a oferta era um exemplo claro de burla às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, apesar da tentativa de acordo por parte do Procon, por meio de um “Termo de Ajustamento de Conduta”, a Claro decidiu não aderir à proposta. Em sua defesa, a empresa recorreu da decisão, afirmando que sempre ofereceu ao consumidor a opção de escolher entre planos com ou sem fidelização.

Empresa já pagou multas de R$ 12 milhões e R$ 8 milhões

Essa não é a primeira vez que a Claro se vê no centro de controvérsias relacionadas a práticas comerciais. Isso porque a operadora já enfrentou multas pesadas anteriormente. Em 2015, o Procon RJ aplicou uma penalidade de R$ 8 milhões por fornecer velocidades de internet abaixo do prometido a seus usuários no Rio de Janeiro.

Além disso, mais recentemente, em maio de 2023, a empresa recebeu multa de R$ 12 milhões. O que motivou a penalização foram reclamações de ligações de telemarketing fora do horário comercial. Como resultado, a Claro recebeu restrições adicionais, incluindo limitações quanto ao horário e a forma de realização das ligações.

Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital