Após apresentar diversas irregularidades em uma de suas agências, Procon realizou uma autuação contra o Banco do Brasil. Entenda quais foram os problemas encontrados no local e que levaram o órgão a realizar a aplicação da multa.
De acordo com o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), a unidade localizada em Tombos, na Zona da Mata mineira, apresentou uma série de problemas que resultaram na aplicação da multa no valor de R$ 83,3 mil.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável pela órgão, destacou todas as irregularidades encontradas na agência. A seguir, veremos algumas das alegações feitas pelo Procon contra a agência do Banco do Brasil.
Motivos por trás da aplicação da multa
Os motivos que levaram à aplicação da multa ao Banco do Brasil começam com a não entrega de senhas com ordem de chegada dos clientes. Além disso, o local não possui divisórias nos caixas eletrônicos, não disponibiliza cadeira de rodas para pessoas portadoras de deficiência e apresenta problemas na sinalização de atendimento aos idosos.
Ademais, foram apontados diversos problemas quanto à sinalização da agência para uso de celulares, recusa de pagamentos, entre outros. Essa lista demonstra que diversas questões podem impactar negativamente na experiência dos clientes.
A partir dessa constatação, a Decisão Administrativa proferida pelo Procon-MG informa que a agência do Banco do Brasil viola o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, também é reforçado que a conduta do banco viola diversas leis consumeristas, ou seja, leis relacionadas ao consumo.
Posicionamento do Banco do Brasil
Com a repercussão negativa sobre a ocorrência dos problemas dentro da agência do banco, o Procon tentou propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. Essa termo visa reforçar ao banco a necessidade de realizar os ajustes necessários de acordo com o que é regido pela lei.
Contudo, até o momento, não houve nenhum manifestação acerca do assunto por parte do Banco do Brasil. Logo, vale reforçar que a instituição ainda poderá entrar com recurso contra a decisão do órgão.
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