Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja um direito do trabalhador que atua com carteira assinada, ele só pode ser utilizado em situações que estejam previstas em lei, como o financiamento da casa própria.
Diante disso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o valor mínimo que poderá ser utilizado para a compra de imóveis com recursos do FGTS. Assim, o orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), por meio do Ministério das Cidades, irá destinar pelo menos R$ 2,010 bilhões para a compra de imóveis novos.
Compra de imóveis novos com o FGTS
Na última quarta-feira (8), o Ministério das Cidades publicou uma instrução normativa que atualiza os valores que foram definidos em dezembro de 2022, final do governo de Jair Bolsonaro (PL), que havia fixado em R$ 1,2 bilhão o orçamento para a compra de imóveis novos.
Portanto, ficou estabelecido um novo valor máximo que poderá ser utilizado para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil com o FGTS: agora, em vez de R$ 600 mil, passará a ser de R$ 2,010 bilhões, de acordo com a instrução normativa.
Pró-Cotista
Os trabalhadores titulares de contas vinculadas ao FGTS contam com a linha Pró-cotista, uma linha de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal, que permite a compra de imóveis novos e usados e até mesmo a construção, com financiamento em até 30 anos.
No entanto, se a conta do FGTS estiver inativa, ou seja, parou de receber depósitos, é necessário que o saldo seja igual ou superior a 10% do valor do imóvel que o trabalhador pretende comprar. A diferença do Pró-cotista para o Minha Casa, Minha Vida é que o trabalhador não precisa cumprir os requisitos do programa habitacional, nem mesmo há um limite de renda para ter acesso ao financiamento.
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