Um programa do governo de São Paulo liberou R$ 36,9 milhões aos brasileiros. A liberação ocorreu na última terça-feira (16) às pessoas que solicitaram o CPF nas notas fiscais de compras. Os valores são referentes aos créditos da Nota Fiscal Paulista.
O montante é relacionado às aquisições e doações de cupons fiscais, feitas em janeiro deste ano. Confira quem tem direito aos valores do programa e veja como receber o dinheiro.
Programa de governo já liberou R$ 197 milhões em créditos
O programa, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), já liberou R$ 197 milhões em créditos aos cidadãos que participaram da Nota Fiscal Paulista em 2023.
De acordo com o portal InfoMoney, as entidades beneficentes receberão R$ 19,6 milhões, ou seja, mais da metade dos valores.
Em seguida, pessoas físicas que incluíram o CPF na nota receberão R$16,8 milhões. Os outros R$ 436,5 mil e R$ 19,3 mil serão distribuídos entre os contribuintes do Simples Nacional e condomínios, respectivamente.
Como saber se tenho algo a receber e como sacar o dinheiro?
Para saber se você possui recursos do programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista ou o aplicativo; digitar o CPF ou CNPJ; adicionar a senha e verificar.
Para sacar o dinheiro, primeiro o cidadão deve enviar os valores para uma conta corrente ou poupança. Assim, será possível contar com o dinheiro em até 20 dias depois do pedido. Contudo, o valor mínimo autorizado para transferência do programa é de R$ 0,99.
Além disso, é preciso ficar atento ao prazo de saque. Isso porque o dinheiro deve ser retirado pelos consumidores em até 1 ano.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é um programa do estado de São Paulo, que incentiva os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal na hora da compra.
Ele devolve até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o CPF ou CNPJ.
Além disso, o programa realiza sorteios mensais e oferece prêmios em dinheiro para os consumidores que participam. Para isso, é necessário se cadastrar no site do programa e solicitar a inclusão do CPF na nota durante o ato da compra.
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