Programa de renegociação de dívidas oferece descontos de até 100%

Até o dia 8 de dezembro de 2023, os contribuintes que tenham débitos com a Prefeitura de Barra Mansa podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a pessoas físicas e jurídicas que estejam inscritas em dívida ativa ou não. Assim, aqueles que fizerem o pagamento da dívida à vista terão descontos de 100% nos juros e encargos moratórios.

De acordo com Leonardo Ramos de Oliveira, a Prefeitura de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, deseja que os contribuintes quitem seus débitos com excelentes condições, como o parcelamento de até 120 meses (10 anos) para aqueles que têm dívidas de maior valor. Portanto, a seguir, apresentamos mais detalhes sobre o programa.

Dívidas que podem ser renegociadas pelo REFIS

Sendo assim, as dívidas que podem ser renegociadas no Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Barra Mansa são:

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI);
• Alvarás de funcionamento;
• Multas;
• Infrações;
• Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (Saae-BM).

No entanto, vale ressaltar que, para aderir ao programa, o contribuinte não pode ter débito com dívida no ano corrente, sendo que os descontos são destinados a débitos gerados até o exercício de 2022.

Condições de pagamento oferecidas pela Prefeitura de Barra Mansa

Portanto, a seguir estão detalhadas as condições de pagamento oferecidas pelo programa da Prefeitura de Barra Mansa:

Para dívidas de até R$ 499.999,99 (incluindo juros, multa e correção):

• À vista (cota única): 100% desconto;
• Até 12 parcelas: 90% desconto;
• Até 24 parcelas: 80% desconto;
• Até 36 parcelas: 70% desconto;
• Até 48 parcelas: 60% desconto;
• Até 60 parcelas: 50% desconto.

Ademais, para dívidas a partir de R$ 500.000,00 (incluindo juros, multa e correção):

• À vista (cota única): 100% desconto;
• Até 24 parcelas: 90% desconto;
• até 48 parcelas: 80% desconto;
• Até 72 parcelas: 70% desconto;
• Até 96 parcelas: 60% desconto;
• Até 120 parcelas: 50% desconto.

Como renegociar minhas dívidas pelo REFIS

Além disso, para aqueles que desejam regularizar sua situação junto à Prefeitura, existem dois meios de renegociar seus débitos:

• Pela internet: acessar www.barramansa.rj.gov.br (clicar em “Dívida Zero”) ou por meio do www.tributosnet.com.br/barramansa/parcelamento/home. Clicar em “Iniciar Parcelamento”, selecionar a categoria desejada e preencher com os dados solicitados;
• Na Prefeitura: Rua Luís Ponce, 263, Centro (atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h).

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