Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Fazenda publicou a portaria que trata sobre o programa Desenrola, com foco nos brasileiros endividados. Assim, as características principais que já haviam sido anunciadas foram oficializadas. A expectativa é de que 70 milhões de pessoas sejam alcançadas.
Programa Desenrola: entenda como vai funcionar e como participar
Regras sobre o Desenrola foram publicadas pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (29). Saiba os detalhes anunciados!
Com base nas regras do programa, os cidadãos com renda de até dois salários mínimos poderão ser atendidos para a negociação de pendências de até R$ 5 mil. Por meio da iniciativa, melhores condições devem ser disponibilizadas, como a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Ademais, os brasileiros com dívidas de até R$ 100 poderão ter os valores perdoados pelos credores para que o nome possa ficar limpo novamente. Segundo dados da pasta econômica, essa é a realidade de 1,5 milhão de pessoas atualmente.
Desenrola: faixas do programa
O Desenrola deve começar a permitir inscrições a partir do mês de setembro para os interessados em renegociar as dívidas. Ao que tudo indica, uma plataforma será lançada para receber os cadastros.
Para a divisão entre os participantes, o programa vai contar com duas faixas de renda, sendo que, em ambas, as dívidas devem ter sido contraídas até o dia 31 de dezembro de 2022.
A Faixa 1 é composta pelos brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Nesse caso, existe uma série de dívidas que não podem ser renegociadas por tal grupo como as provenientes de de crédito rural, de financiamento imobiliário, por exemplo. Já a Faixa 2 contempla as pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
Como vai funcionar a renegociação de dívidas?
A renegociação de dívidas para a Faixa 1 deve ser realizada de forma totalmente digital. Para isso, será preciso uma conta gov.br nível prata ou ouro, o que dará acesso à plataforma oficial do Desenrola.
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As negociações feitas pela Faixa 2, contudo, devem ser efetuadas diretamente com as instituições financeiras, por meio de canais próprios. Ou seja, o devedor deve entrar em contato direto com o banco credor.
Para saber a respeito das dívidas, os inadimplentes podem consultar quais delas estão inclusas no programa. O site do Desenrola disponibilizará as condições, bem como as características de cada uma delas.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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