Programa do governo garante a micro e pequenas empresas desconto de 50% na renegociação de dívidas

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, o Litígio Zero, tem como objetivo aumentar o caixa da União e diminuir a quantidade de processos que correm no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com o ministro da Fazenda, o programa do governo resolverá quase mil processos que correm no Carf, cujos valores atuais chegam a R$ 6 bilhões.

Além disso, o Litígio Zero pretende garantir que empresas com dívidas fiscais continuem operando, mantendo a sua produção e os empregos. Da mesma forma, alinhar a expectativa de recebimento da Receita com a capacidade de pagamento dos devedores.

Litígio Zero, programa do governo dá 50% de desconto em dívidas fiscais

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do mês. Para conseguir a renegociação. Os interessados deverão se inscrever online pelo sistema e-CAC da Receita Federal.

O valor do desconto e as parcelas do programa do governo serão conforme as características das dívidas e as condições de pagamento de cada devedor. Por exemplo, os interessados em conseguir 40% ou 50% de desconto devem fazer o seguinte acordo:

• Pagar uma entrada no valor de 4% da dívida, sendo que essa entrada pode ser dividida em até 4 parcelas;
• Se o restante foi dividido em 2 parcela, o desconto é de 50%;
• Se o parcelamento for em até 8 vezes, o desconto é de 40%.

Dívidas maiores do que 60 salários mínimos

Para os devedores que tiverem dívidas maiores do que 60 salários mínimos, os descontos do programa do governo, Litígio Zero, serão diferentes. Nos casos das dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação, haverá um desconto de 100% em juros e multas.

Além disso, prejuízos em anos anteriores poderão ser abatidos entre 52% a 70% do valor do débito.

 Imagem: José Cruz/Agência Brasil