Saiba como vai funcionar o programa Gás do Povo

A iniciativa busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, priorizando beneficiários do Programa Bolsa Família.

O Gás do Povo representa um avanço na política de proteção social ao garantir o acesso a um insumo essencial, promovendo saúde, dignidade e segurança alimentar.

Quem pode receber o benefício

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Critérios de elegibilidade

O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único há pelo menos vinte e quatro meses e que possuam renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade é dada aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Acúmulo com outros benefícios

O vale recarga do Gás do Povo pode ser utilizado juntamente com outros benefícios sociais, inclusive o Bolsa Família, exceto o Auxílio Gás atual. Isso garante que as famílias mantenham acesso a múltiplos auxílios sem perder direito ao novo programa.

Como o programa traz alívio financeiro

O Gás do Povo oferece recarga gratuita do botijão, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso ao GLP sem custos. A expectativa é distribuir cerca de 65 milhões de recargas por ano a partir de 2026. Considerando o impacto do preço do botijão no orçamento familiar, a medida representa um alívio financeiro significativo, além de reduzir o tempo e esforço despendidos na coleta de lenha.

Quantidade de botijões por família

• Famílias com 2 a 3 integrantes: até 4 botijões por ano, com validade de 3 meses por vale.
• Famílias com 4 ou mais integrantes: até 6 botijões por ano, com validade de 2 meses por vale.

Essa proporção respeita as necessidades específicas de cada família e maximiza o impacto social.

Como acessar o benefício

O beneficiário fará a recarga diretamente nas revendas credenciadas. A autorização para a recarga poderá ser realizada de quatro formas:

1. Cartão bancário do Bolsa Família
2. Cartão de débito da CAIXA (para quem não possui smartphone)
3. CPF e código de validação na revenda
4. Código gerado pelo Aplicativo Gás do Povo (a partir de fevereiro de 2026)

O processo será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com operacionalização da CAIXA e da DataPrev.

Responsável pelo vale e manutenção do benefício

O vale recarga será emitido em nome do responsável familiar registrado no Cadastro Único. O benefício não será bloqueado caso a emissão do vale não seja realizada pelo beneficiário, mas poderá ser excluído caso a família deixe de atender aos critérios de elegibilidade.

A atualização cadastral é responsabilidade do beneficiário, que deve manter dados corretos em todas as bases do Governo Federal, incluindo Receita Federal e Justiça Eleitoral.

Saúde pública e impactos do programa

O uso de lenha para cozinhar representa riscos significativos à saúde, principalmente para mulheres e crianças. A poluição doméstica causada pela queima de lenha aumenta a incidência de doenças respiratórias crônicas, queimaduras e outros acidentes domésticos.

No Brasil, 12,7 milhões de famílias combinam o uso de lenha e GLP, e cerca de 5 milhões dessas famílias são de baixa renda. O Gás do Povo busca reduzir a exposição a poluentes, protegendo a saúde e diminuindo a dependência de alternativas precárias.

O GLP possui ampla capilaridade no país, alcançando 91% dos domicílios, e seu uso contribui para a redução da pobreza energética e a proteção da saúde das famílias, além de aliviar a carga sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Credenciamento e fiscalização das revendas

Adesão das revendas

As revendas de GLP podem se cadastrar voluntariamente no site da CAIXA, desde que possuam autorização da ANP, situação regular na Receita Federal, conta PJ na CAIXA e equipamento de pagamento compatível com o programa. A permanência mínima é de três meses.

Descredenciamento

O descredenciamento pode ocorrer voluntariamente após três meses ou compulsoriamente em caso de irregularidades fiscais, descumprimento do termo de adesão, revogação da autorização da ANP ou penalidades administrativas.

Cobrança de valores

As revendas não podem cobrar pelo valor da recarga do botijão, exceto pelo vasilhame não fornecido pela família e pelo frete, se houver. A identidade visual do programa deve ser respeitada, garantindo fácil identificação pelo beneficiário.

FAQ – Perguntas frequentes

O que é o Programa Gás do Povo?
Nova política pública que oferece recarga gratuita de botijões de gás a famílias de baixa renda, substituindo o Auxílio Gás.

Quem pode participar?
Famílias inscritas no Cadastro Único há pelo menos 24 meses, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Como receber o benefício?
A recarga será gratuita em revendas credenciadas, mediante validação com cartão do Bolsa Família, cartão de débito CAIXA, CPF e código ou aplicativo.

Quando começa a valer?
Transição a partir de novembro de 2025, com cobertura total prevista para março de 2026.

Posso acumular com outros benefícios?
Sim, exceto com o Auxílio Gás atual.

Quantos botijões por ano posso receber?
Famílias com 2-3 integrantes: até 4 botijões; famílias com 4 ou mais integrantes: até 6 botijões.

Como são credenciadas as revendas?
Através de cadastro voluntário na CAIXA, com autorização da ANP e regularidade fiscal e bancária.

Como tirar dúvidas?
Ligando 121 ou pelo canal FalaBR, disponível 24 horas.

Considerações finais

A iniciativa também tem impactos positivos na saúde pública, reduzindo a exposição a poluentes tóxicos e prevenindo doenças respiratórias, principalmente entre mulheres e crianças. Ao mesmo tempo, fortalece a transição energética justa no Brasil, alinhando-se a compromissos internacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.