Pé-de-meia anuncia pagamento de R$ 3 MIL para estudantes

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é considerado uma das principais ações de estímulo à permanência estudantil entre adolescentes e jovens de baixa renda.

Leia mais:

Pé-de-Meia 2025: calendário de pagamentos é atualizado

Quem pode receber o benefício

O Pé-de-Meia é voltado a alunos da rede pública de ensino médio, com idade entre 14 e 24 anos. No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a faixa etária é de 19 a 24 anos. Para participar, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Critérios de elegibilidade

• Estar matriculado no ensino médio regular ou na EJA, em escola pública estadual ou federal;
• Possuir CPF regular;
• Manter frequência escolar mínima de 80%;
• Pertencer a uma família inscrita no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário-mínimo;
• Ter entre 14 e 24 anos (ou 19 a 24 anos no caso do EJA).

A seleção dos beneficiários é feita de forma automática pelo Ministério da Educação, com base no cruzamento de dados do CadÚnico, CPF e registros escolares. Não é necessário realizar inscrição.

Tipos de incentivo financeiro

O Pé-de-Meia é composto por quatro modalidades de incentivo, com valores e critérios próprios.

Incentivo Matrícula

• Valor: R$ 200
• Pagamento único anual, realizado após a confirmação da matrícula.

Incentivo Frequência

• Valor total: R$ 1.800
• Pago em 9 parcelas mensais de R$ 200 durante o ano letivo, condicionado à frequência mínima de 80%.

Incentivo Conclusão

• Valor: R$ 1.000 anuais
• Liberado após a conclusão de cada ano do ensino médio, desde que o estudante tenha sido aprovado.

Incentivo Enem

• Valor: R$ 200
• Parcela única, paga a estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Com esses incentivos, o valor máximo que o estudante pode acumular em um ano é de R$ 3.200.

Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia em 2025

O pagamento é feito de maneira escalonada conforme o mês de nascimento do estudante, com cronogramas específicos para cada modalidade. Confira os principais marcos do ano:

Incentivo Matrícula

• Ensino médio regular e EJA (1º semestre): pagamento entre 31 de março e 7 de abril de 2025.
• EJA (2º semestre): pagamento de 25 de agosto a 1º de setembro.

Incentivo Frequência

• Parcelado em nove repasses mensais entre abril e dezembro.
• A primeira parcela começa a ser paga em 23 de abril para nascidos em janeiro e fevereiro, seguindo o cronograma abaixo:

Mês de nascimento	1ª parcela: data prevista
Janeiro e fevereiro	23 de abril
Março e abril	24 de abril
Maio e junho	25 de abril
Julho e agosto	26 de abril
Setembro e outubro	29 de abril
Novembro e dezembro	30 de abril

As demais parcelas seguem a mesma lógica de escalonamento mensal.

Incentivo Conclusão

• Depositado após a confirmação da aprovação ao fim do ano letivo.
• O valor de R$ 1.000 é creditado, mas só poderá ser movimentado após a formatura do ensino médio.

Incentivo Enem

• Pago em parcela única no final do ano.
• Liberado somente para estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias de aplicação do ENEM 2025.

Como os pagamentos são realizados

A Caixa Econômica Federal é a responsável pela gestão das contas e depósitos. Os valores são creditados em contas do tipo Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, abertas automaticamente em nome do estudante.

Aplicativo Caixa Tem

O app Caixa Tem é a principal ferramenta de movimentação dos recursos. Nele, o estudante pode:

• Fazer pagamentos;
• Realizar transferências via Pix;
• Comprar online com cartão de débito virtual;
• Solicitar cartão físico;
• Recarregar celular;
• Consultar saldo e extrato.

Menores de idade

Estudantes menores de 18 anos só podem movimentar os valores com autorização do responsável legal. Essa liberação pode ser feita de duas formas:

• Presencialmente, em agências da Caixa ou unidades lotéricas;
• Pelo próprio app Caixa Tem, se o responsável for o pai ou a mãe e tiver conta Caixa ativa.

Se o responsável legal não for um dos pais, o processo exige atendimento presencial obrigatório com documentação comprobatória.

Contas existentes

Caso o estudante já possua uma conta Caixa Tem ativa e compatível, ela poderá ser usada para os depósitos do Pé-de-Meia, sem necessidade de abrir nova conta.

Canais de informação e suporte

O governo federal disponibiliza diferentes plataformas para consulta e esclarecimento de dúvidas sobre o Pé-de-Meia:

Aplicativo Jornada do Estudante

• Permite visualizar a frequência escolar, histórico de pagamentos e situação do benefício.

Portal Cidadão da Caixa

• Consulta de saldos, extratos e movimentações da conta digital.

Telefone do MEC

• Canal gratuito para dúvidas: 0800 616161.

Escola pública

• Informações sobre frequência, matrícula, notas e participação no ENEM devem ser solicitadas diretamente na instituição de ensino.

Regras para continuidade do recebimento

Para manter o direito ao benefício, o estudante deve cumprir todos os requisitos mensalmente. Caso haja descumprimento, como ausência prolongada ou falha na atualização cadastral, o pagamento pode ser:

• Suspenso temporariamente até a regularização;
• Cancelado de forma definitiva, em casos de evasão, saída da escola pública ou incompatibilidade com os critérios.

Não é possível receber valores retroativos de parcelas não pagas por descumprimento dos requisitos.

Impacto social e educacional do Pé-de-Meia

Desde sua criação em 2024, o programa Pé-de-Meia tem sido apontado como uma política pública transformadora na redução da evasão escolar. Segundo dados do MEC, aproximadamente 7% dos alunos do ensino médio abandonam a escola anualmente, principalmente por questões financeiras ou de falta de perspectiva.

Com os incentivos mensais e anuais, o Pé-de-Meia busca criar um estímulo concreto à permanência escolar, transformando o estudo em uma forma de construção de futuro.

Além disso, o foco na participação do ENEM amplia as oportunidades de acesso ao ensino superior, criando um elo entre a escola pública e as universidades públicas e privadas.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital