Programa que dá até 50% de desconto nas dívidas acaba amanhã (31)

Vale destacar que o novo governo foi responsável por criar este programa, que faz parte de um plano de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda. Esse projeto visa diminuir o endividamento das pessoas físicas e jurídicas do país e arrecadar até R$35 bilhões para a União em um ano.

Assim, o desconto nas dívidas é um dos maiores benefícios do programa Litígio Zero. Dessa forma, vale dar atenção às características do projeto governamental antes de aderir a ele.

Benefícios do programa

Como visto, o objetivo do programa é auxiliar a população e as empresas a reduzirem suas dívidas com o Governo Federal. Assim, o principal destaque do Litígio Zero ficou com o desconto nas dívidas, que podem chegar até 50% do valor do débito.

Esse benefício é direcionado para pessoa física, micro e pequenas empresas que possuam dívidas de até R$78.120, isto é, 60 salários mínimos, com o Governo Federal.

Além disso, pessoas jurídicas com dívidas acima de R$78.120 também podem participar do Litígio Zero. Nesse caso, é possível conseguir 100% de abatimento nos juros e multas, desde que sejam considerados créditos irrecuperáveis. Ademais, podem ser utilizados Prejuízo Fiscal, BCN e CSLL para o pagamento das dívidas.

Como aderir ao Litígio Zero

O programa de desconto em dívidas tem como regra prestações mínimas, sendo que, para a população, esse valor é de R$100. Para micro e pequenas empresas, o montante é de R$300. Por fim, para pessoa jurídica o valor é de R$500.

Para aderir ao programa de desconto de dívidas do governo, basta acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), da Receita Federal, até o prazo limite, que é amanhã.

Imagem: shisu_ka / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital