O Nota Paraná é um programa que retorna parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento aos consumidores participantes. Ele tem intuito de incentivar que a população exija o documento fiscal ao realizar uma compra. Segundo a Secretaria de Fazenda, estima-se que 62 milhões de notas fiscais válidas foram contabilizadas aproximadamente no mês de fevereiro.
Na última sexta-feira, 09 de junho, o programa liberou o valor de R$ 23,4 milhões em créditos do imposto ICMS para resgate da população cadastrada. Desse montante, R$ 20,6 milhões têm como destino mais de 8 milhões de contribuintes que, no ato da compra no mês de março deste ano, registraram as notas fiscais. Enquanto que os R$ 2,8 milhões restantes serão repassados para entidades sociais.
O programa Nota Paraná
Para participar do Nota Paraná, o consumidor precisa exigir o documento fiscal no momento da compra. Além disso, deve informar o CPF ou CNPJ para incluir na nota, para acumular créditos e concorrer a prêmios em dinheiro. No entanto, para isso, o cidadão deve estar cadastrado no portal do programa.
O crédito devolvido é de acordo com o faturamento das empresas, não sendo claro um valor específico, mas aumentando conforme o consumo. Assim, após a liberação dos créditos, o cidadão pode trocá-los por abatimento do IPVA ou transferência para a conta corrente.
Por fim, o cálculo do crédito é realizado no terceiro mês após a compra. Isso porque é preciso receber as informações por parte dos estabelecimentos à secretaria, que realiza a contagem dos percentuais, assim como o recolhimento do imposto.
Como posso me cadastrar do Nota Paraná?
Para se inscrever no programa, o cidadão deve acessar o site do Nota Paraná aqui e clicar na opção verde, sinalizado no botão “Cadastre-se”. Ao ser encaminhado a uma nova página, é necessário preencher os seguintes dados pessoais:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Nome completo da pessoa e de sua mãe;
- CEP;
- E-mail para criação da senha pessoal.
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