Programa de revisão de benefícios é aprovado pela Câmara dos Deputados

O programa traz um reforço no atendimento e prevê pagamento de bônus para peritos e servidores do INSS que participarem das ações. Essa medida é considerada essencial para desobstruir os processos que acumulam atrasos e garantir maior eficiência no serviço público previdenciário.

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Objetivos e funcionamento do Programa de Gerenciamento de Benefícios

O PGB tem como foco a reavaliação de benefícios cujo prazo de análise ultrapassou 45 dias, além daqueles que possuem prazos judiciais expirados. O programa também realiza avaliações sociais que integram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Além disso, serão realizadas perícias médicas nas unidades do INSS onde o atendimento não é regular, e também em locais onde o prazo para agendamento de perícias ultrapassa 30 dias. Essas ações incluirão perícias realizadas em dias úteis após as 18 horas e em fins de semana, ampliando o horário de atendimento para garantir mais agilidade.

Participação dos servidores e critérios de prioridade

Os servidores da Carreira do Seguro Social e das carreiras médicas periciais poderão aderir ao programa, realizando atividades além da carga horária habitual. O bônus para os servidores do Seguro Social será de R$ 68,00 por atividade realizada. Para peritos médicos federais, supervisores médico-periciais e peritos da Previdência Social, também estão previstos incentivos financeiros.

A ordem de prioridade para a análise dos processos será definida por ato conjunto do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil. Este ato também definirá os procedimentos operacionais do programa, os critérios para adesão dos servidores e o monitoramento das metas a serem atingidas.

Prazo e vigência do programa

Se aprovado pelo Senado Federal, o Programa de Gerenciamento de Benefícios terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que sua vigência não ultrapasse 31 de dezembro de 2026. Essa limitação visa garantir que o programa atue como uma solução temporária e emergencial para a crise nas filas do INSS, sem alterar permanentemente a rotina das unidades.

Impactos esperados para os beneficiários do INSS

Com a implementação do PGB, espera-se uma redução expressiva na espera para concessão, revisão e manutenção dos benefícios. Os atrasos que atualmente prejudicam milhares de segurados serão mitigados, oferecendo um atendimento mais ágil e eficiente.

A ampliação do horário para perícias e análises documentais facilitará o acesso ao serviço, especialmente para quem enfrenta dificuldades em agendar atendimento dentro do horário comercial. Além disso, a valorização dos servidores com bônus visa estimular maior dedicação e eficiência.

Com informações de: INSS