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Programa social que garante R$ 300 a família de baixa renda é encerrado

Governo acaba com programa social que garante R$ 300 para as pessoas. Clique para saber o motivo para o fim do benefício.

Notícia ruim para várias famílias que recebem auxílio do governo. Na quinta-feira (29), a Assembleia votou pelo encerramento de programa social que garante R$ 300 para famílias de baixa renda. De acordo com a nova lei, os repasses continuam pelos próximos 60 dias.

O governo criou esse benefício de forma emergencial durante a pandemia da Covid-19. O objetivo era garantir algum auxílio financeiro para as famílias que não fazem parte de outros programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família.

Assim, o programa distribui R$ 200 por família e um pagamento extra de R$ 50 por criança, com limite de duas crianças por beneficiário. Dessa forma, os repasses eram de até R$ 300 por mês e chegavam a mais de 64 mil famílias.

De acordo com o governo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já decretou o fim da emergência da Covid, o que justificaria o fim do programa social. Além disso, o executivo garante que não tem condições de continuar com os repasses e deve seguir o pacto do Regime de Recuperação Fiscal.

SuperaRJ, programa social que garante R$ 300 para famílias de baixa renda, chega ao fim

No dia 22 de junho, o governo estadual do Rio de Janeiro enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que pretendia encerrar imediatamente o programa social SuperaRJ. Assim, o governo não faria nenhum pagamento além do que fez em abril deste ano.

Entretanto, a base aliada do governo e a oposição entraram em um acordo para oferecer um “aviso prévio” de 60 dias antes do fim do programa social que garante R$ 300. Os deputados da situação afirmam que os beneficiários vão receber os valores a que têm direito, inclusive os em atraso.

Governo vai ajudar a integrar os beneficiários ao Bolsa Família

O texto que estabelece o fim do programa social que garante R$ 300 para a população fluminense, também diz que o governo do estado vai ajudar as mais de 64 mil famílias que o SuperaRJ atende a entrarem no Bolsa Família do governo federal.

Caso isso não seja possível, existe a possibilidade da criação de um novo programa para atender esse grupo.

Imagem: fizkes / shutterstock.com