O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil, incluindo as casas de apostas esportivas (as chamadas bets) e os cassinos online, como o “jogo do tigrinho”. Junto com a MP, o governo apresentou um projeto de lei que cria crimes específicos para quem explorar, divulgar ou intermediar esse tipo de aposta.
O anúncio da proibição das bets foi feito em um evento batizado de “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”, na Avenida Paulista, a nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O que muda com a proibição das bets a partir de agora
Por ser uma medida provisória, a proibição passa a valer imediatamente. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, “a partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas”. Na prática, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos.
A MP da proibição das bets tem validade de 120 dias e precisa ser votada pelo Congresso Nacional nesse período para não perder efeito.
Até quando dá para sacar o dinheiro das bets
Quem tem saldo parado em sites de apostas não perde o valor, mas precisa ficar atento ao calendário divulgado pelo governo:
- 25 de setembro: fim dos novos depósitos nas plataformas;
- até 23h59 de 5 de outubro: prazo para o apostador pedir o resgate do saldo;
- 6 de outubro: a Anatel começa a bloquear os sites e redirecionar os usuários;
- 6 e 7 de outubro: as empresas fecham os saldos por CPF e informam os bancos;
- 9 a 14 de outubro: transferência dos recursos para os apostadores.
A orientação é não deixar para a última hora: quem tiver dinheiro em alguma bet deve solicitar o saque para a conta bancária cadastrada no próprio CPF o quanto antes.
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Projeto de lei prevê até 6 anos de prisão
O projeto de lei enviado ao Congresso endurece as punições para o mercado de apostas. De acordo com o texto antecipado pelo portal Metrópoles, as principais penas previstas são:
- até 6 anos de prisão e multa para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular. A mesma pena vale para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas e para quem mantiver ou administrar estabelecimentos e canais destinados aos jogos;
- aumento de um terço da pena quando a aposta envolver um evento virtual de jogo online;
- de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem fizer publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing que incentivem as apostas. A punição alcança também quem captar, recrutar ou indicar apostadores e quem patrocinar, impulsionar ou monetizar anúncios de bets, o que atinge diretamente influenciadores digitais.
Diferente da MP, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado. Se for aprovado e sancionado, a nova lei entra em vigor 90 dias após a publicação oficial.
Por que o governo decidiu pela proibição das bets
Durigan tratou o tema como um problema de saúde pública e afirmou que a decisão foi tomada a partir dos dados reunidos pelo governo sobre os efeitos das apostas online nas famílias. O ministro também criticou a forma como o setor foi tratado nos governos anteriores.
As apostas de quota fixa foram autorizadas em 2018, no governo Michel Temer. Em 2023, o governo Lula sancionou a Lei 14.790, que regulamentou o setor, e em 2024 criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Desde 1º de janeiro de 2025, só empresas autorizadas pela SPA podiam operar legalmente no país.
Um dos argumentos citados no debate é o impacto no consumo: o dinheiro gasto em apostas deixa de circular em comércio, serviços e alimentação, o que pesa principalmente no orçamento das famílias de menor renda.
Setor promete reagir
O presidente da Associação Nacional do Jogo Legal, Plínio Lemos Jorge, disse que as empresas vão cumprir a decisão, mas que o setor vai trabalhar para derrubar a proibição das bets no Congresso durante os 120 dias de tramitação.
Além da disputa no Congresso, as empresas também devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, segundo a CNN Brasil.
A medida também tem peso eleitoral. Pesquisa Atlas Intel divulgada em 23 de setembro apontou que 75% dos entrevistados apoiam a proibição das bets.
Proibição das bets pode fechar 15,5 mil vagas e pesar no Orçamento
O impacto vai além dos apostadores. Estimativa citada pela CNN Brasil aponta que a proibição das bets pode extinguir cerca de 15,5 mil postos de trabalho no país, boa parte deles na área de tecnologia e informática, que sustenta a operação das plataformas online.
A arrecadação também entra na conta. De janeiro a julho de 2026, o setor gerou R$ 8,75 bilhões em tributos, sem contar os R$ 2,5 bilhões em outorgas pagos pelas empresas autorizadas em 2025. Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz não estar preocupado com a perda de receita, mas o tema é acompanhado de perto nos bastidores.
Parte desse dinheiro tem destino certo: a lei que regulamentou as apostas prevê repasses para áreas como assistência social, saúde e segurança pública, que hoje financiam projetos com esses recursos. Sem as bets, o governo terá de encontrar outras fontes em um Orçamento que já está apertado.
Os clubes de futebol, que têm nas casas de apostas alguns de seus maiores patrocinadores, também devem sentir o efeito e precisarão buscar novas fontes de receita.
O que o apostador deve fazer após a proibição das bets
- Entre em cada plataforma em que tem cadastro e confira se há saldo;
- Peça o saque até 5 de outubro, para a conta em seu próprio CPF;
- Guarde comprovantes e prints da solicitação;
- Desconfie de sites que continuem aceitando depósitos: a partir da MP, a operação é irregular;
- Se as apostas viraram um problema, procure ajuda. O CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, e a rede pública de saúde oferece atendimento pelos CAPS.