Projeto pode aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e permitir contratação de mais um funcionário

A proposta, que ainda depende de aprovação dos deputados e senadores, é vista pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) como uma medida capaz de estimular a geração de empregos e reduzir a defasagem do teto de faturamento do MEI.

Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, caso uma pequena parcela dos microempreendedores aproveite a possibilidade de ampliar o quadro de funcionários, o país poderá criar centenas de milhares de novas vagas de trabalho.

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O que muda para o MEI?

O projeto prevê duas alterações principais nas regras do Microempreendedor Individual:

• aumento do limite anual de faturamento;
• autorização para contratar um segundo funcionário.

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado.

Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, essas regras serão modificadas de forma gradual.

Como ficará o novo limite de faturamento?

A proposta enviada pelo governo estabelece uma atualização em duas etapas.

O teto anual passaria para:

• R$ 110 mil em 2027;
• R$ 140 mil em 2028.

Segundo o governo, a medida busca adequar o limite à realidade econômica atual e permitir que pequenos empreendedores cresçam sem precisar migrar precocemente para outros regimes tributários.

Por que o limite será reajustado?

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirma que o teto do MEI está defasado.

Segundo ele, a última atualização ocorreu em 2018, quando o limite passou para R$ 81 mil anuais.

Desde então, a inflação acumulada reduziu significativamente o poder de compra desse valor.

“A última vez que tivemos uma atualização do teto do MEI foi em 2018. De lá para cá nós tivemos uma defasagem, só pela inflação, em torno de 70%. O projeto que tramita agora no Congresso permite a recomposição desse teto”, afirmou Rodrigo Soares em entrevista à Record, conforme divulgado pela Agência Sebrae.

MEI poderá contratar dois funcionários?

Outra mudança prevista no projeto é permitir que o Microempreendedor Individual tenha até dois empregados registrados.

Hoje, a legislação autoriza apenas um funcionário.

Na avaliação do Sebrae, essa alteração pode estimular pequenos negócios que já atingiram um estágio de crescimento, mas que encontram dificuldades para expandir sem deixar o regime simplificado.

Quantos empregos poderão ser criados?

Segundo estimativa apresentada pelo presidente do Sebrae, o impacto no mercado de trabalho pode ser significativo.

Atualmente, o Brasil possui:

• cerca de 26 milhões de micro e pequenas empresas;
• aproximadamente 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs).

De acordo com Rodrigo Soares, se apenas 5% dos MEIs decidirem contratar um segundo empregado após a mudança, o país poderá criar mais de 600 mil novos postos de trabalho.

A projeção considera apenas uma pequena parcela dos empreendedores atualmente registrados na categoria.

Projeto já foi aprovado?

Não.

O projeto foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no fim de junho, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Enquanto isso não ocorrer, continuam valendo as regras atuais do MEI:

• faturamento anual de até R$ 81 mil;
• contratação de apenas um empregado.

O texto também poderá sofrer alterações durante a tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação.

O que muda para quem já é MEI?

Por enquanto, não há qualquer mudança prática.

Os microempreendedores continuam seguindo as normas atuais previstas na legislação.

Caso o projeto seja aprovado, a atualização do limite de faturamento ocorrerá gradualmente, conforme o cronograma previsto, e a autorização para contratar um segundo funcionário dependerá da redação final da lei.

Vale a pena acompanhar a proposta?

Sim. A proposta pode representar uma mudança importante para milhões de pequenos empreendedores brasileiros.

O aumento do limite de faturamento pode permitir que muitos negócios continuem enquadrados como MEI por mais tempo, enquanto a possibilidade de contratar um segundo funcionário pode facilitar a expansão das atividades e incentivar a geração de empregos.

No entanto, como o projeto ainda está em análise no Congresso Nacional, nenhuma das mudanças entrou em vigor. Até que haja aprovação e sanção presidencial, permanecem válidas as regras atuais do regime do Microempreendedor Individual.